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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 842/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-01-2000 Furto de uso de veículo Consumação Criminal
13-01-2000 Crime contra a honra Competência territorial Comunicação social Criminal
13-01-2000 Perdão de pena Condição resolutiva Indemnização Criminal
13-01-2000 Expulsão de estrangeiro Fundamentação Criminal
13-01-2000 Atenuação especial da pena Restituição Criminal
13-01-2000 Fixação de jurisprudência Requisitos Oposição de acórdãos Criminal
13-01-2000 Tráfico de estupefaciente Circunstâncias qualificativas Menoridade Dolo Criminal
13-01-2000 Princípio da livre apreciação da prova Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
12-01-2000 Recurso penal Fixação de jurisprudência Requisitos Criminal
12-01-2000 Abuso de liberdade de imprensa Liberdade de expressão Direito ao bom nome Difamação Criminal
12-01-2000 Acção cível conexa com a acção penal Cheque sem provisão Responsabilidade civil Obrigação de indemnizar Criminal
12-01-2000 Acção cível conexa com a acção penal Cheque sem provisão Responsabilidade civil Obrigação de indemnizar Responsabilidade civil do comitente Contrato de mútuo Criminal
12-01-2000 Perdão Condição resolutiva Cúmulo jurídico de penas Criminal
12-01-2000 Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Criminal
12-01-2000 Furto Consumação Tentativa Suspensão da execução da pena Criminal
12-01-2000 Tráfico de estupefaciente Bem jurídico protegido Criminal
12-01-2000 Ofensa à integridade física Legítima defesa Criminal
12-01-2000 Acidente de viação Responsabilidade por facto ilícito Excesso de velocidade Culpa Transporte gratuito Criminal
12-01-2000 Recurso penal Fixação de jurisprudência Requisitos Criminal
12-01-2000 Abuso de liberdade de imprensa Liberdade de expressão Direito ao bom nome Difamação Criminal
12-01-2000 Acção cível conexa com a acção penal Cheque sem provisão Responsabilidade civil Obrigação de indemnizar Criminal
12-01-2000 Acção cível conexa com a acção penal Cheque sem provisão Responsabilidade civil Obrigação de indemnizar Responsabilidade civil do comitente Criminal
12-01-2000 Perdão Condição resolutiva Cúmulo jurídico de penas Criminal
12-01-2000 Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Criminal
12-01-2000 Furto Consumação Tentativa Suspensão da execução da pena Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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