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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 85/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-09-2008 Acção de reivindicação Justificação notarial Usucapião Ónus da prova Registo predial Presunção de propriedade Acórdão das secções cíveis reunidas Uniformização de jurisprudência Ampliação da m Cível
16-09-2008 Despacho do relator Recurso Reclamação para a conferência Cível
16-09-2008 Acidente de viação Culpa Infracção estradal Nexo de causalidade Cível
16-09-2008 Competência material Tribunal do Trabalho Tribunal cível Cível
16-09-2008 Contrato de crédito ao consumo Contrato de mútuo Veículo automóvel Procedimentos cautelares Apreensão de veículo Reserva de propriedade Legitimidade Cível
16-09-2008 Contrato de empreitada Mora Interpelação admonitória Prorrogação do prazo Incumprimento definitivo Cumprimento defeituoso Cível
16-09-2008 Incumprimento definitivo Resolução do negócio Responsabilidade contratual Obrigação de indemnizar Interesse contratual negativo Cível
16-09-2008 Acidente de viação Menor Culpa exclusiva Culpa do lesado Presunção Ónus da prova Inversão do ónus da prova Nulidade de acórdão Cível
16-09-2008 Acidente de viação Acidente de trabalho Seguro Renúncia Quitação Transacção Confissão Recurso per saltum Cível
16-09-2008 Contrato de empreitada Obra Defeitos Redução do preço Resolução do negócio Incumprimento definitivo Cível
16-09-2008 Poderes da Relação Princípio da livre apreciação da prova Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Factos notórios Nexo de causalidade Incêndio Cível
16-09-2008 Contrato de arrendamento Fiador Fiança Senhorio Abuso do direito Cível
16-09-2008 Contrato de fornecimento Regime aplicável Forma do contrato Interpretação da declaração negocial Incumprimento definitivo Cláusula penal Prazo Cível
16-09-2008 Baldios Posse útil Cível
16-09-2008 Poderes do tribunal Mandatário Efeito do recurso Reforma da decisão Cível
16-09-2008 Poderes da Relação Matéria de facto Presunções judiciais Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
16-09-2008 Contrato de permuta Regime aplicável Erro sobre o objecto Essencialidade Cível
16-09-2008 Recurso de apelação Impugnação da matéria de facto Gravação da prova Nulidade processual Prazo de arguição Cível
16-09-2008 Contrato de crédito ao consumo Contrato de mútuo Sub-rogação Veículo automóvel Procedimentos cautelares Apreensão de veículo Reserva de propriedade Cível
16-09-2008 Caso julgado Réu Falência Liquidação Cível
16-09-2008 Acção de anulação Negócio jurídico Contrato de compra e venda Procuração Litisconsórcio necessário Legitimidade passiva Cível
16-09-2008 Acidente de viação Excesso de velocidade Menor Incapacidade permanente absoluta Perda da capacidade de ganho Danos patrimoniais Danos futuros Cálculo da indemnização Cível
16-09-2008 Acidente de viação Matéria de facto Poderes da Relação Auto de notícia Força probatória Contrato de seguro Seguro automóvel Seguro facultativo Condução sob o efeito do álcool Exclusão de resp Cível
16-09-2008 Decisão liminar do objecto do recurso Contrato de transporte Transporte marítimo Conhecimento de embarque Responsabilidade contratual Obrigação solidária Solidariedade Presunção de culpa Direi Cível
16-09-2008 Acidente de viação Atropelamento Menor Capacidade judiciária Danos não patrimoniais Danos futuros Segurança Social Invalidez Subsídio Sub-rogação Limite da responsabilidade da Seguradora Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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