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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 841/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-01-2000 Caixa Nacional de Pensões Pensão de sobrevivência Acto judicial Acto administrativo Competência material Cível
13-01-2000 Tribunal colectivo Respostas aos quesitos Fundamentação Prova testemunhal Cível
13-01-2000 Embargos de terceiro Posse Animus Corpus Presunção Cível
13-01-2000 Acção declarativa Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Requisitos Cível
13-01-2000 Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Propriedade horizontal Parte comum Presunção Título constitutivo Cível
13-01-2000 Sociedade comercial Inquérito judicial Cessão de quota Registo Amortização de quota Cível
13-01-2000 Propriedade horizontal Título constitutivo Modificação Registo predial Cível
13-01-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Dano Cálculo da indemnização Cível
13-01-2000 Simulação Prova testemunhal Admissibilidade Negócio dissimulado Loteamento clandestino Nulidade Cível
13-01-2000 Direito de retenção Promitente-comprador Direito real de garantia Direito de sequela Ampliação da matéria de facto Cível
13-01-2000 Honorários Advogado Cálculo Cível
13-01-2000 Marcas Imitação Cível
13-01-2000 Direito de retenção Publicidade Mera detenção Contrato-promessa Tradição da coisa Cível
13-01-2000 Locação financeira Cláusula penal Seguro-caução Garantia autónoma Garantia acessória Questões Cível
13-01-2000 Arrendamento para comércio ou indústria Encerramento do estabelecimento Resolução do contrato Cível
13-01-2000 Empreitada Defeito da obra Denúncia Incumprimento Indemnização Abuso do direito Cível
13-01-2000 Execução Livrança Subscritor Sociedade por quotas Vinculação Abuso do direito Cível
13-01-2000 Direito real de habitação periódica Administrador Incumprimento Danos morais Indemnização Cível
13-01-2000 Compra e venda Coisa imóvel Defeito da obra Denúncia Prazo Cível
13-01-2000 Direito de preferência Locatário Prédio indiviso Cível
13-01-2000 Seguro automóvel Terceiro Exclusão Interpretação do negócio jurídico Cível
13-01-2000 Administração Conta bancária Prestação de contas Cível
13-01-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos morais Morte Cálculo da indemnização Juros de mora Cível
13-01-2000 Posse judicial avulsa Transmissão de propriedade Legitimidade Substituição processual Cível
13-01-2000 Fixação de jurisprudência Oposição de acórdãos Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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