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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 840/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-01-2000 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Criminal
19-01-2000 Escusa Pressupostos Criminal
19-01-2000 Recurso penal Vícios da sentença Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
18-01-2000 Respostas aos quesitos Especificação Contradição Cível
18-01-2000 Veículo automóvel Tractor Reboque Seguro Cível
18-01-2000 Escritura pública Convenção adicional Prova testemunhal Cessão de exploração Imposto sobre o valor acrescentado Cível
18-01-2000 Convenção arbitral Apoio judiciário Acesso aos tribunais Cível
18-01-2000 Denominação social Uso irregular Responsabilidade do gerente Cível
18-01-2000 Providência cautelar Prazo de caducidade Cível
18-01-2000 Contrato-promessa Execução específica Sinal Cível
18-01-2000 Liquidação em execução Título executivo Cível
18-01-2000 Embargos de executado Ónus da prova Cível
18-01-2000 Actividades perigosas Máquina escavadora Cível
18-01-2000 Acto processual Prazo Sanção Cível
13-01-2000 5.ª Secção Fixação de jurisprudência Oposição de acórdãos Criminal
13-01-2000 Furto de uso de veículo Consumação Criminal
13-01-2000 Crime contra a honra Competência territorial Comunicação social Criminal
13-01-2000 Perdão de pena Condição resolutiva Indemnização Criminal
13-01-2000 Expulsão de estrangeiro Fundamentação Criminal
13-01-2000 Atenuação especial da pena Restituição Criminal
13-01-2000 Fixação de jurisprudência Requisitos Oposição de acórdãos Criminal
13-01-2000 Tráfico de estupefaciente Circunstâncias qualificativas Menoridade Dolo Criminal
13-01-2000 Princípio da livre apreciação da prova Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
13-01-2000 Nacionalização Indemnização Cível
13-01-2000 Empreitada Trabalhos extra Autonomia Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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