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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 839/1168

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Data Título Área
20-01-2000 Sociedade comercial Imposto sobre o valor acrescentado Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas Concurso de credores Cível
20-01-2000 Uniformização de jurisprudência Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Especificação Questionário Cível
20-01-2000 Base negocial Erro sobre os motivos do negócio Resolução do contrato Cível
20-01-2000 Acidente de viação Danos futuros Indemnização provisória Actualização da indemnização Juros de mora Cível
20-01-2000 Pagamento Direito de propriedade Cível
20-01-2000 Marcas Produtos farmacêuticos Cível
20-01-2000 Incumprimento absoluto Incumprimento definitivo 3I - Incumprimento absoluto e incumprimento definitivo são duas realidades jurídicas ou ondas de incumprimento contratual que não se confundem nem Cível
20-01-2000 Seguro-caução Incumprimento do contrato Indemnização Renúncia Cível
20-01-2000 Compropriedade Acessão industrial Ónus da prova Usucapião Inversão de título Cível
20-01-2000 Legitimidade Litisconsórcio Cível
20-01-2000 Depósito bancário Reembolso Cível
20-01-2000 Direito de preferência Elementos essenciais do negócio Comunicação Renúncia Cível
19-01-2000 Acção cível conexa com a acção penal Responsabilidade civil conexa com a criminal Responsabilidade extra contratual Enriquecimento sem causa Criminal
19-01-2000 Fins da pena Criminal
19-01-2000 Falsificação de documento Cheque Assinatura ilegítima de cheque Criminal
19-01-2000 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
19-01-2000 Recurso penal Interposição de recurso Mandatário judicial Revogação Criminal
19-01-2000 Escusa Pressupostos Criminal
19-01-2000 Recurso penal Vícios da sentença Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
19-01-2000 Acção cível conexa com a acção penal Responsabilidade civil conexa com a criminal Responsabilidade extra contratual Enriquecimento sem causa Criminal
19-01-2000 Fins da pena Criminal
19-01-2000 Falsificação de documento Cheque Assinatura ilegítima de cheque Criminal
19-01-2000 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
19-01-2000 Recurso penal Interposição de recurso Mandatário judicial Revogação Criminal
19-01-2000 Recurso penal Competência da Relação Nulidade de acórdão Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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