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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 837/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-01-2000 Tráfico de estupefaciente Co-autoria Criminal
26-01-2000 Prevaricação Falsificação Falsificação praticada por funcionário público Participação económica em negócio Criminal
26-01-2000 Cúmulo jurídico de penas Perdão Criminal
26-01-2000 Cúmulo jurídico de penas Perdão Criminal
26-01-2000 Recurso penal Matéria de facto Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
26-01-2000 Recurso penal Matéria de facto Gravação da prova Transcrição Criminal
26-01-2000 Sentença Fundamentação Nulidade Criminal
26-01-2000 Abuso de confiança fiscal Criminal
26-01-2000 Coacção de funcionário Convolação Atenuação especial da pena Criminal
26-01-2000 Cúmulo jurídico de penas Perdão de pena Criminal
26-01-2000 Tráfico de estupefaciente Co-autoria Criminal
26-01-2000 Prevaricação Falsificação Falsificação praticada por funcionário público Participação económica em negócio Criminal
26-01-2000 Cúmulo jurídico de penas Perdão Criminal
26-01-2000 Cúmulo jurídico de penas Perdão Criminal
26-01-2000 Recurso penal Matéria de facto Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
26-01-2000 Recurso penal Matéria de facto Gravação da prova Transcrição Criminal
26-01-2000 Sentença Fundamentação Nulidade Criminal
26-01-2000 Abuso de confiança fiscal Criminal
26-01-2000 Coacção de funcionário Convolação Atenuação especial da pena Criminal
26-01-2000 Cúmulo jurídico de penas Perdão de pena Criminal
25-01-2000 Arrendamento para comércio ou indústria Acordo Revogação Provas Cível
25-01-2000 Alimentos Processo de jurisdição voluntária Recurso Admissibilidade Cível
25-01-2000 Legitimidade Responsabilidade civil Acidente de viação Veículo automóvel Propriedade Presunção judicial Cível
25-01-2000 Conflito de competência Princípio da plenitude da assistência dos juízes Cível
25-01-2000 Decisão Recurso Trânsito em julgado Princípio da adequação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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