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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 836/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
02-02-2000 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Reforma Subordinação económica Prescrição extintiva Prazo Laboral
02-02-2000 Estado Contrato de trabalho a termo Nulidade Laboral
02-02-2000 Caso julgado material Contradição de julgados Laboral
02-02-2000 Justa causa de despedimento Dever de fidelidade Furto Laboral
01-02-2000 Bons costumes Cível
01-02-2000 Arrolamento Depósito bancário Cível
01-02-2000 Arrendamento Direito de preferência Casa da morada de família Cível
01-02-2000 Competência material Acto administrativo Despejo Cível
01-02-2000 Reivindicação Arrendamento Transmissão Cível
01-02-2000 Alegações Compensação Contrato de agência Contrato de concessão Indemnização de clientela Cível
01-02-2000 Herança indivisa Alienação de imóvel Legitimidade activa Cível
01-02-2000 Sociedade comercial Vinculação Livrança Aval Vício de forma Cível
01-02-2000 Contrato-promessa Sinal Incumprimento Cível
01-02-2000 Acção de divisão de coisa comum Abuso do direito Cível
01-02-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
01-02-2000 Alimentos Separação de facto Ónus da prova Cível
01-02-2000 Conselho Superior da Magistratura Movimento judicial Comissão de serviço Cível
01-02-2000 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Cível
01-02-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
01-02-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cláusula contratual geral Dever de comunicação Dever de informação Cível
01-02-2000 Marcas Abuso do direito Cível
01-02-2000 Acidente de viação Nexo de causalidade Concorrência de culpas Cível
27-01-2000 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Conflito de competência Criminal
27-01-2000 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Conflito de competência Criminal
27-01-2000 Cúmulo jurídico de penas Perdão Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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