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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 835/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-02-2000 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Pedido cível Criminal
03-02-2000 Primeiro interrogatório judicial Prazo Habeas corpus Criminal
03-02-2000 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Pedido cível Criminal
03-02-2000 Recurso penal Recurso intercalar Gravação da prova Poderes de cognição do STJ Criminal
03-02-2000 Responsabilidade civil Danos patrimoniais Danos futuros Criminal
03-02-2000 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
03-02-2000 Culpa Matéria de facto Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
03-02-2000 Município Acto de gestão pública Competência material Cível
03-02-2000 Documento particular Factura comercial Força probatória Cível
03-02-2000 Cidadania portuguesa Reaquisição da nacionalidade Cível
03-02-2000 Registo predial Acto de gestão pública Competência material Cível
03-02-2000 Descoberto bancário Cível
03-02-2000 Ónus de afirmação Anulação de deliberação social Abuso do direito Cível
03-02-2000 Procuração Cível
03-02-2000 Submissão compulsiva a consulta psiquiátrica Constitucionalidade Cível
03-02-2000 Conta bancária Solidariedade Livrança Cível
03-02-2000 Empreitada Abandono da obra Cível
02-02-2000 Audiência de julgamento Adiamento Interrupção Princípio da continuidade da audiência Omissão de diligências essenciais Nulidade Criminal
02-02-2000 Conflito de competência Sentença Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação Nulidade Criminal
02-02-2000 Interrupção da prescrição Despacho a designar dia para julgamento Criminal
02-02-2000 Contrato de locação financeira Abuso de confiança Responsabilidade criminal Pessoa singular Pessoa colectiva Criminal
02-02-2000 Acidente de trabalho Intervenção de terceiros Despacho saneador Nulidade Laboral
02-02-2000 Conflito de competência Incompetência relativa Laboral
02-02-2000 Segurança social Bancário Laboral
02-02-2000 Trabalho portuário Constitucionalidade Autorização legislativa Caducidade Legalidade Caducidade do contrato de trabalho Entidade p Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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