Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título Área
23-09-2008 Acção de reivindicação Contrato de compra e venda Negócio consigo mesmo Procuração Nulidade Registo predial Registo da acção Caducidade Terceiro Boa fé Cível
23-09-2008 Acidente de viação Contrato de seguro Seguro de vida Condução sob o efeito do álcool Exclusão de responsabilidade Interpretação da declaração negocial Matéria de facto Respostas aos quesitos P Cível
23-09-2008 Respostas aos quesitos Princípio dispositivo Contrato de permuta Preço Nulidade do contrato Cível
23-09-2008 Contrato de depósito Estado Consulado português Levantamento de dinheiro depositado Actualização monetária Juros de mora Cível
23-09-2008 Conflito de competência Tribunal da Relação Decisão arbitral Conta de custas Cível
23-09-2008 Testamento público Lei aplicável Interpretação do testamento Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vontade do testador Fideicomisso Cível
23-09-2008 Acidente de viação Auto-estrada Dano causado por animal Responsabilidade extracontratual Presunção de culpa Lei interpretativa Cível
23-09-2008 Sociedade por quotas Assembleia Geral Deliberação social Gerente Poderes de representação Vinculação Terceiro Boa fé Gerência plural Limitação de poderes Cível
23-09-2008 Assunção de dívida Natureza Requisitos Forma da declaração negocial Liberdade de forma Cível
23-09-2008 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Obrigação de indemnizar Extinção Cível
23-09-2008 Habeas corpus Documentação da prova Criminal
16-09-2008 Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Nulidade processual Contrato de trabalho a termo Motivação Contratos sucessivos Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Professor unive Laboral
16-09-2008 Impugnação da matéria de facto Ónus de alegação Ónus de concluir Laboral
16-09-2008 Nulidade de decisão Erro de julgamento Trabalho suplementar Laboral
16-09-2008 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Factos conclusivos Acidente de trabalho Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Dependência económica Laboral
16-09-2008 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Ónus da prova Sucessão de leis Gravação da audiência Irregularidade processual Laboral
16-09-2008 Acidente de trabalho Queda em altura Violação de regras de segurança Ónus da prova Laboral
16-09-2008 Complemento de reforma Convenção colectiva de trabalho Sucessão de leis Constitucionalidade Laboral
16-09-2008 Enriquecimento sem causa Requisitos Ónus da prova Cível
16-09-2008 Alegações de recurso Ónus da alegação Reprodução de alegações Conclusões Sentença Princípio da livre apreciação da prova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Impugnação da matéria de facto M Cível
16-09-2008 Embargos de terceiro Contrato de compra e venda Veículo automóvel Prova Registo automóvel Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de locação financeira Terceiro Boa fé Venda de bens a Cível
16-09-2008 Direito de propriedade Registo predial Cível
16-09-2008 Execução para pagamento de quantia certa Título executivo Contrato-promessa de compra e venda Documento particular Exigibilidade da obrigação Condição suspensiva Oposição Cível
16-09-2008 Petição inicial Valor da causa Alçada Admissibilidade de recurso Lei processual Aplicação da lei no tempo Recurso de revista Recurso de agravo em segunda instância Oposição de julgados Interp Cível
16-09-2008 Erro de julgamento Rectificação de acórdão Reforma da decisão Falta de fundamentação Omissão de pronúncia Cível
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