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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 831/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-02-2000 Seguradora Cláusula contratual geral Resolução do contrato Prémio de seguro Cível
17-02-2000 Responsabilidade civil Actualização da indemnização Juros de mora Cumulação Cível
17-02-2000 Baldios Assembleia de compartes Cível
17-02-2000 Acidente de viação Brisa Contrato inominado Cível
17-02-2000 Recurso Fundamentação por remissão Constitucionalidade Cível
17-02-2000 Levantamento de benfeitorias Montante da indemnização Actualização da indemnização Cível
17-02-2000 Uniformização de jurisprudência Registo predial Terceiro Cível
17-02-2000 Acessão industrial Requisitos Âmbito Cível
17-02-2000 Locação financeira Cumprimento do contrato Cláusula contratual geral Cível
17-02-2000 Sociedade comercial Fim social Objecto Capacidade jurídica Vinculação Cível
17-02-2000 Excepção de não cumprimento Mora Obrigação de indemnizar Cível
17-02-2000 Documento Produção antecipada de prova Recurso de revisão Cível
16-02-2000 Abuso sexual de crianças Agravação pelo resultado Criminal
16-02-2000 Peculato Criminal
16-02-2000 Co-autoria Criminal
16-02-2000 Concurso de crimes Cúmulo jurídico de penas Perdão Criminal
16-02-2000 Impedimento Integração das lacunas da lei Aplicação subsidiária do Código do Processo Civil Acórdão Tribunal Constitucional Supremo Tribunal de Justiça Reforma da decisão Constitucionalidade Criminal
16-02-2000 Recurso de revisão Despacho Suspensão da execução da pena Extinção da pena Registo criminal Criminal
16-02-2000 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Tráfico de estupefaciente Bem jurídico protegido Medida da pena Arrependimento Criminal
16-02-2000 Recurso de revisão Pena de expulsão Criminal
16-02-2000 Burla Falsificação de documento Crime continuado Unidade de resolução Criminal
16-02-2000 Danos morais Danos patrimoniais Fundo de Garantia Automóvel Criminal
16-02-2000 Dever de correcção Juiz Advogado Ordem dos Advogados Litigância de má fé Cível
16-02-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Laboral
16-02-2000 Baixa por doença Suspensão do contrato Abandono de trabalho Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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