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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 830/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-02-2000 Respostas aos quesitos Contradição Cível
22-02-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Alcoolemia Direito de regresso Nexo de causalidade Ónus da prova Cível
22-02-2000 Providência cautelar Restituição de posse Requisitos Facto notório Cível
22-02-2000 Estabelecimento comercial Trespasse Execução específica Cível
22-02-2000 Ineptidão da petição inicial Caso julgado formal Locação financeira Seguro-caução Respostas aos quesitos Interpretação do negócio jurídico Cível
22-02-2000 Mútuo Nulidade Restituição Obrigação Cível
22-02-2000 Restituição de posse Recurso Deserção Cível
22-02-2000 Expropriação por utilidade pública urgente Recurso Inadmissibilidade Cível
22-02-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Obrigação de indemnizar Equidade Caixa Nacional de Pensões Cível
22-02-2000 Oposição à aquisição de nacionalidade Ónus da prova Cível
22-02-2000 Locação financeira Ineptidão da petição inicial Princípio da preclusão Coligação passiva Caso julgado formal Seguro-caução Natureza jurídica Cível
22-02-2000 Falência Venda judicial Preferência Cível
17-02-2000 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Despacho de não pronúncia Criminal
17-02-2000 Sentença Fundamentação Matéria de facto Poderes de cognição Supremo Tribunal de Justiça Criminal
17-02-2000 Recurso penal Competência Matéria de direito Matéria de facto Julgamento conjunto Criminal
17-02-2000 Rejeição de recurso Falta de conclusões Despacho de aperfeiçoamento Não-cumprimento Criminal
17-02-2000 Recurso penal Alegações escritas Prazo Reincidência Suspensão da execução da pena Criminal
17-02-2000 Peculato Burla Falsificação Crime complexo Concurso de infracções Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de acórdãos Caso julgado Criminal
17-02-2000 Dever de boa fé processual Cível
17-02-2000 Marcas Cível
17-02-2000 Reforma agrária Cível
17-02-2000 Cooperativa de habitação Preço Cível
17-02-2000 Estado Obrigação de indemnizar Nexo de causalidade Matéria de facto Cível
17-02-2000 Falsidade Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Cível
17-02-2000 Acidente de viação Dano morte Montante da indemnização Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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