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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 828/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-02-2000 Arrendamento urbano Recibo de renda Força probatória Cível
29-02-2000 Recurso Alegações Conclusões Cível
29-02-2000 Sociedade anónima Órgão social Alteração do pacto social Cível
29-02-2000 Ónus de impugnação Cível
29-02-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Teoria de impressão do destinatário Cível
29-02-2000 Contrato a favor de terceiro Cível
29-02-2000 Recurso de apelação Aplicação da lei processual no tempo Cível
29-02-2000 Recurso de revista Distribuição Nulidade de sentença Reparação de nulidade Poder discricionário Cível
29-02-2000 Advogado Segredo profissional Fiança Fiador Cível
24-02-2000 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Consumo médio individual diário Criminal
24-02-2000 Convolação Nulidade de acórdão Criminal
24-02-2000 Cúmulo jurídico de penas Criminal
24-02-2000 Tráfico de estupefaciente Expulsão de estrangeiro Criminal
24-02-2000 Documento particular Falsidade Arguição Cível
24-02-2000 Arrendamento Obras de conservação ordinária Interpelação Urgência Locatário Liquidação em execução de sentença Requisitos Cível
24-02-2000 Execução Reclamação de créditos Promitente comprador Direito de retenção Garantia real Título executivo Graduação de créditos Sustação Omissão de pronúncia Cível
24-02-2000 Locação financeira Cláusula penal Validade Objecto do recurso Acórdão da Relação Nulidade Cível
24-02-2000 Recurso de revista Recurso de apelação Conclusões das alegações Repetição Improcedência Cível
24-02-2000 Falência Reclamação de créditos Crédito laboral Cessação do contrato de trabalho Privilégio creditório Cível
24-02-2000 Notificação para preferência Acção de preferência Pluralidade de preferentes Comprador Cível
24-02-2000 Arrendamento Usufrutuário Morte Caducidade do contrato Responsabilidade pré-contratual Cálculo da indemnização Enriquecimento sem causa Cível
24-02-2000 Prestação de contas Administração da herança Obrigações recíprocas Confissão judicial Liberdade de julgamento Cível
24-02-2000 Conflito de competência Juiz-Desembargador Juiz de Círculo Audiência preliminar Cível
24-02-2000 Seguro-caução Garantia autónoma Locação financeira Cível
24-02-2000 Casa da morada de família Contrato de habitação Divórcio Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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