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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 827/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
01-03-2000 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Âmbito do recurso Questão nova Criminal
01-03-2000 Categoria profissional Promoção Laboral
01-03-2000 Recurso de revista Matéria de facto Despedimento Retribuição Dedução Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Baixa do processo ao tribunal recorrido Laboral
01-03-2000 Despedimento colectivo Ónus da prova Laboral
01-03-2000 Acidente de trabalho Local de trabalho Laboral
01-03-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Laboral
01-03-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Descanso semanal compensatório Laboral
01-03-2000 Direito a férias Empresa do sector petrolífero Laboral
01-03-2000 Professor Ensino particular Acumulação de funções Contrato de trabalho Laboral
29-02-2000 Juros legais Taxa Cível
29-02-2000 Despacho de aperfeiçoamento Poderes da Relação Reconvenção Servidão de passagem Direito de preferência Cível
29-02-2000 Contrato de locação financeira Cláusula penal Cível
29-02-2000 Compensação Juros de mora Contrato de concessão Cível
29-02-2000 Sociedade comercial Suprimentos Restituição Fixação de prazo Cível
29-02-2000 Direito de regresso Condução sob o efeito de álcool Nexo de causalidade Ónus da prova Cível
29-02-2000 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Danos não patrimoniais Cível
29-02-2000 Cumprimento defeituoso Cível
29-02-2000 Confissão Contestação Excepções Matéria de facto Cível
29-02-2000 Uniformização de jurisprudência Registo predial Terceiro Penhora Cível
29-02-2000 Falência Execução fiscal Venda Anulação Competência material Cível
29-02-2000 Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Cível
29-02-2000 Título executivo Cheque Cível
29-02-2000 Acto processual Correio Cível
29-02-2000 Dívida Pagamento em prestações Locação de estabelecimento comercial Falta de pagamento da renda Cível
29-02-2000 Livrança Apresentação a pagamento Perda do direito de acção Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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