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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 826/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-03-2000 Direito de preferência Trespasse Comunicação do projecto de venda Proposta de contrato Irrevogabilidade Caducidade Cível
09-03-2000 Execução Prosseguimento do processo Custas Falta de notificação Nulidade Cível
09-03-2000 Contrato-promessa Nulidade Valor da acção Notificação Irregularidade Cível
09-03-2000 Seguro Resolução Aviso de recepção Formalidade ad probationem Cível
09-03-2000 Acção de preferência Causa de pedir Litisconsórcio Cível
09-03-2000 Furto Agravantes Arrombamento Criminal
09-03-2000 Acidente de viação Responsabilidade civil Danos morais Direito à vida Montante da indemnização Criminal
09-03-2000 Habeas corpus Especial complexidade do processo Criminal
09-03-2000 Roubo Agravantes Furto qualificado Arma Coisa transportada em veículo Criminal
08-03-2000 Estado Contrato de trabalho a termo Laboral
08-03-2000 Poderes da Relação Insuficiência da matéria de facto provada Recurso de agravo Laboral
08-03-2000 Nulidade de acórdão Processo disciplinar Audiência do arguido Junção de documento Laboral
08-03-2000 Nulidade de acórdão Complemento de subsídio de doença Cessação por acordo Formalidades ad substantiam Salários em atraso Abuso do direito Laboral
08-03-2000 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Justa causa de despedimento Trabalho suplementar Ónus da prova Laboral
02-03-2000 Pena de multa Prisão alternativa da multa Prisão subsidiária Criminal
02-03-2000 Homicídio qualificado Motivo fútil Especial censurabilidade do agente Frieza de ânimo Jovem delinquente Nulidade Criminal
02-03-2000 Fraude fiscal Burla Falsificação Concurso de infracções Criminal
02-03-2000 Assistente em processo penal Legitimidade para recorrer Medida da pena Criminal
02-03-2000 Recurso penal Tribunal colectivo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
01-03-2000 Recurso de revisão Criminal
01-03-2000 Furto qualificado Veículo automóvel Arrombamento Chave falsa Coisa transportada em veículo Roubo Ofensa à integridade física Especial censurabilidade do agente Meio insidioso Concurso de in Criminal
01-03-2000 Tráfico de estupefaciente Heroína Reformatio in pejus Criminal
01-03-2000 Tribunal comum Tribunal militar Competência Crime essencialmente militar Criminal
01-03-2000 Roubo Arma Co-autoria Criminal
01-03-2000 Recurso penal Manifesta improcedência Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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