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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 824/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-03-2000 Caducidade Reconhecimento do direito Cível
16-03-2000 Matéria de facto Teoria de impressão do destinatário Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
16-03-2000 Contrato de trabalho Rescisão pelo trabalhador Aviso prévio Competência material Cível
16-03-2000 Arrendamento para profissão liberal Estabelecimento comercial Trespasse Cessão de posição contratual Direito de preferência Cível
16-03-2000 Descoberto bancário Cível
16-03-2000 Estabelecimento comercial Teoria de impressão do destinatário Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
16-03-2000 Acidente de viação Culpa Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Danos futuros Cível
16-03-2000 Cessão de crédito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Teoria de impressão do destinatário Cível
16-03-2000 Omissão de pronúncia Despacho saneador Sentença Cível
16-03-2000 Participação criminal Interrupção da prescrição Cível
16-03-2000 Litigância de má fé Cível
16-03-2000 Sentença Tribunal colectivo Direito de preferência Renúncia Preço Despesas do contrato Cível
16-03-2000 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Objecto do Recurso Providência cautelar Caução Cível
16-03-2000 Cartão de crédito Risco Cláusula contratual geral Ónus da prova Cível
16-03-2000 Tráfico de estupefaciente Prevenção geral Toxicomania Atenuação especial da pena Criminal
16-03-2000 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão Tribunal colectivo Vícios da sentença Criminal
16-03-2000 Crimes públicos Ofensa à integridade física grave Desistência de queixa Coacção sexual Acto sexual de relevo Criminal
16-03-2000 Pedido cível Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Criminal
15-03-2000 Recurso de revisão Facto novo Trânsito em julgado Nulidades Criminal
15-03-2000 Sentença Fundamentação Nulidade Criminal
15-03-2000 Concurso de infracções Sucessão de crimes Criminal
15-03-2000 Instrução criminal Diligência de instrução Princípio da estabilidade das decisões judiciais Nulidade Criminal
15-03-2000 Escuta telefónica Requisitos Formalidades Princípio do contraditório Criminal
15-03-2000 Tráfico de estupefaciente Traficante-consumidor Criminal
15-03-2000 Recurso de revisão Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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