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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 823/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-03-2000 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Tráfico de estupefaciente Conversão, transferência ou dissimulação de bens ou produtos Avultada compensação remun Criminal
23-03-2000 Fraude na obtenção de subsídio Consumação Competência territorial Criminal
23-03-2000 Recurso de revisão Revogação da suspensão da execução da pena Criminal
23-03-2000 Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefaciente Prevenção geral Criminal
23-03-2000 Abuso sexual de crianças Agravação pelo resultado Pena de expulsão Fundamentação Criminal
22-03-2000 Falência Reclamação de créditos Apensação de processos Cível
22-03-2000 Servidão por destinação do pai de família Pressupostos Sinais visíveis e permanentes Cível
22-03-2000 Arresto Embargos Ónus da prova Prova sumária Cível
22-03-2000 Furto qualificado Arma Coisa transportada em veículo Criminal
22-03-2000 Recurso penal Requerimento Poderes do tribunal Criminal
22-03-2000 Recurso penal Tribunal competente Criminal
21-03-2000 Fiança Nulidade Cível
21-03-2000 Fixação de prazo Cível
21-03-2000 Investigação de paternidade Exame sanguíneo Recusa Cível
21-03-2000 Acidente de viação Culpa do lesado Cível
21-03-2000 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos não patrimoniais Danos futuros Equidade Cível
21-03-2000 Impugnação pauliana Má fé Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
21-03-2000 Contrato de concessão Contrato de agência Indemnização de clientela Cível
21-03-2000 Sociedade comercial Suspensão de deliberação social Assembleia geral Convocatória Representação Telecópia Cível
21-03-2000 Contrato-promessa Prazo Incumprimento Cível
21-03-2000 Caso julgado Causa de pedir Cível
21-03-2000 Adopção plena Confiança judicial Cível
21-03-2000 Sigilo bancário Herdeiros Cível
21-03-2000 Menoridade Inimputabilidade Danos não patrimoniais Danos reflexos Indemnização Redução Solidariedade Embarcação Cível
21-03-2000 Arrendamento Uso para fim diverso Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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