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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 822/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-03-2000 Revisão de sentença estrangeira Suspensão da instância Cível
28-03-2000 Anulação de deliberação social Causa de pedir Saneador Caso julgado formal Cível
28-03-2000 Anulação de deliberação social Pedido Prazo de caducidade Cível
28-03-2000 Representação Gestão de negócios Abuso de representação Cível
28-03-2000 Recuperação de empresa Falência Reclamação de créditos Privilégio creditório Crédito laboral Cível
28-03-2000 Embargos de executado Livrança Aval Exequente Direito de regresso Título executivo Cível
28-03-2000 Reivindicação Omissão de pronúncia Excesso de pronúncia Nulidade Conhecimento oficioso Propriedade horizontal Título constitutivo Cível
28-03-2000 Empreitada Cível
28-03-2000 Causa de pedir Pedido Responsabilidade por factos ilícitos Ónus de alegação Culpa Cível
23-03-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos futuros Cálculo da indemnização Equidade Cível
23-03-2000 Inventário Licitação Limites Cumulação Cível
23-03-2000 Execução Falta de citação Embargos de executado Incompetência relativa Anulação do processado Cível
23-03-2000 Acessão industrial Coisa imóvel Direito de propriedade Terreno Pagamento Actualização Cível
23-03-2000 Revisão de sentença estrangeira Divórcio Tentativa de conciliação Ordem pública Cível
23-03-2000 Poderes da Relação Matéria de facto Respostas aos quesitos Documento Contradição Cível
23-03-2000 Transporte Internacional de Mercadorias por estrada - TIR Documento particular Falsidade Cível
23-03-2000 Contrato de associação à quota Quota social Titularidade Sócio Cônjuge Cível
23-03-2000 Contrato de prestação de serviços Gestão de negócios Ratificação Indemnização Cível
23-03-2000 Reforma da decisão Cível
23-03-2000 Fiança Locatário Cessão de exploração de estabelecimento comercial Analogia Cível
23-03-2000 Arrendamento Comodato Direito à habitação Direito de preferência Analogia Cível
23-03-2000 Investigação de paternidade Posse de estado Caducidade Prazo Cível
23-03-2000 Direitos de autor Jornal Tradução Publicação Autorização Cível
23-03-2000 Contrato-promessa Trespasse Incumprimento definitivo Mora Sinal Cível
23-03-2000 Audiência de julgamento Declarante Comparência no tribunal Leitura permitida de declarações Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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