Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título Área
23-09-2008 Acção executiva Sustação da execução Reclamação de créditos Extinção Actos urgentes Cível
23-09-2008 Cheque Título executivo Revogação Cível
23-09-2008 Despacho do relator Recurso Reclamação para a conferência Cível
23-09-2008 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Erro de julgamento Embargos de terceiro Contrato de compra e venda Posse Ónus da prova Presunções judiciais Corpus Animus possidendi Mera detenção Cível
23-09-2008 Poderes da Relação Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Direito de propriedade Restrição de direitos Direito à qualidade de vida Ruído Prova pericial Cível
23-09-2008 Competência material Vara cível Tribunal do Trabalho Associação mutualista Assembleia geral Deliberação da assembleia geral Invalidade Cível
23-09-2008 Contrato de seguro Seguro de vida Acidente de viação Morte Alcoolemia Nexo de causalidade Interpretação da declaração negocial Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso para o Supremo Tri Cível
23-09-2008 Acção de divisão de coisa comum Indivisibilidade Divisibilidade Compropriedade Loteamento Propriedade horizontal Cível
23-09-2008 Embargos de terceiro Caso julgado Caso julgado material Matéria de facto Sentença Certidão Força probatória Contrato-promessa de compra e venda Cível
23-09-2008 Divisão de coisa comum Acessão industrial Caso julgado Caso julgado material Litigância de má fé Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
23-09-2008 Contrato de mútuo Banco Interpretação da declaração negocial Falta de pagamento Perda do benefício do prazo Juros remuneratórios Cláusula contratual geral Cível
23-09-2008 Erro de escrita Rectificação de sentença Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Acidente de viação Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Danos futuros Ónus da prova Equid Cível
23-09-2008 Aclaração Omissão de pronúncia Cível
23-09-2008 Embargos de terceiro Causa de pedir Indeferimento liminar Direito de propriedade Penhora Registo predial Aquisição derivada Aquisição originária Cível
23-09-2008 Respostas aos quesitos Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Cível
23-09-2008 Despacho do relator Presidente Admissibilidade de recurso Reclamação para a conferência Cível
23-09-2008 Poderes do tribunal Princípio do dispositivo Contrato de seguro Contrato de arrendamento Inundação Poderes da Relação Presunções judiciais Cível
23-09-2008 Pedido principal Pedido subsidiário Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
23-09-2008 Contrato de compra e venda Cumprimento defeituoso Venda de coisa defeituosa Direitos do consumidor Cumulação de pedidos Veículo automóvel Resolução do negócio Substituição Abuso do direito Cível
23-09-2008 Honorários Advogado Indemnização Custas de parte Procuradoria Cível
23-09-2008 Acidente ferroviário Contrato de empreitada Responsabilidade contratual Actos dos representantes legais ou auxiliares Presunção de culpa Cível
23-09-2008 Acção de reivindicação Ocupação de imóvel Cálculo da indemnização Valor locativo Licença de utilização Cível
23-09-2008 Responsabilidade contratual Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Responsabilidade do produtor Exclusão de responsabilidade Ónus da prova Danos não patrimoniais Cível
23-09-2008 Concessão de serviços públicos Concessionário Embarcação Domínio público Hipoteca voluntária Nulidade Cível
23-09-2008 Acção de reivindicação Ocupação de imóvel Venda judicial Adjudicação Cálculo da indemnização Condenação em quantia a liquidar Cível
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