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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 821/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-03-2000 Negócio consigo mesmo Cível
30-03-2000 Revista ampliada Marcas Cível
30-03-2000 Respostas aos quesitos Poderes da Relação Matéria de facto Matéria de direito Documento superveniente Cível
30-03-2000 Arrendamento rural Caducidade de arrendamento por expropriação Abuso do direito Cível
30-03-2000 Habeas corpus Criminal
30-03-2000 Tráfico de menor gravidade Criminal
30-03-2000 Tráfico de estupefaciente Perda de veículo Criminal
30-03-2000 Escuta telefónica Requisitos Formalidades Criminal
30-03-2000 Recurso penal Vícios da sentença Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
30-03-2000 Toxicomania Atenuação especial da pena Criminal
30-03-2000 Habeas corpus Prisão preventiva Criminal
30-03-2000 Habeas corpus Prisão preventiva Criminal
29-03-2000 Tráfico de estupefaciente Bem jurídico protegido Criminal
29-03-2000 Recurso penal Conclusões Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Despacho de não pronúncia Decisão final Rejeição de recurso Despacho de aperfeiçoamento Criminal
29-03-2000 Cartão de crédito Bem apreendido Perda a favor do Estado Perda de coisa relacionada com o crime Criminal
29-03-2000 Declarações do arguido Co-arguido Veículo automóvel Perda a favor do Estado Criminal
29-03-2000 Recurso penal Manifesta improcedência Sentença penal Requisitos Fundamentação Criminal
29-03-2000 Cúmulo jurídico de penas Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
29-03-2000 Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica Embriaguez Criminal
29-03-2000 Assistente em processo penal Denúncia caluniosa Recurso penal Legitimidade para recorrer Interesse em agir Criminal
28-03-2000 Acórdão Ambiguidade Obscuridade Abuso do direito Cível
28-03-2000 Farmácia Trespasse Assunção de dívida Cível
28-03-2000 Execução por quantia certa Embargos de executado Omissão de pronúncia Respostas aos quesitos Matéria de facto Contradição Excesso Livrança em branco Avalista Mora Cível
28-03-2000 Causa de pedir Respostas aos quesitos Ónus da prova Prova testemunhal Poderes da Relação Poderes do juiz Cível
28-03-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Lucros cessantes Danos não patrimoniais Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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