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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 820/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-04-2000 Juiz natural Escusa Criminal
04-04-2000 Doação Usufruto Direito de acrescer Cônjuges Cível
04-04-2000 Constitucionalidade Arguição Cível
04-04-2000 Falência Contrato-promessa Direito de retenção Cível
04-04-2000 Simulação Compra e venda Doação Validade Pedido Cível
04-04-2000 Sociedade anónima Administrador Destituição Indemnização Cível
04-04-2000 Causa de pedir Execução Cível
04-04-2000 Propriedade industrial Concorrência desleal Marcas Cível
04-04-2000 Embargo de obra nova Continuação da obra Direito de personalidade Caução Cível
04-04-2000 Reclamação de créditos Estado Cível
04-04-2000 Contrato-promessa de compra e venda Contrato de empreitada União de contratos Cível
04-04-2000 Acidente de viação Centro Nacional de Pensões Pensão de sobrevivência Indemnização Rateio Cível
04-04-2000 Liquidação em execução de sentença Exigibilidade da obrigação Aluguer de automóvel sem condutor Cível
04-04-2000 Prisão ilegal Cível
04-04-2000 Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Cível
01-04-2000 Poderes da Relação Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
01-04-2000 Responsabilidade contratual Seguro Cláusulas contratuais gerais Nulidade Comunicação Facto culposo do lesado Cível
01-04-2000 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Resolução Prazo certo Interpretação do negócio jurídico Cível
30-03-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Culpa Matéria de facto Matéria de direito Cível
30-03-2000 Energia eléctrica Factura comercial Pagamento Cível
30-03-2000 Documento particular Falsidade Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
30-03-2000 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Hipoteca Direito de propriedade Direito de retenção Constitucionalidade Cível
30-03-2000 Advogado Honorários Laudo Cível
30-03-2000 Investigação de paternidade Posse de estado Caducidade Ónus da prova Cível
30-03-2000 Arrendamento Prédio indiviso Acto de administração Caducidade Usufruto Direito a novo arrendamento Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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