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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 819/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-04-2000 Professor universitário Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Laboral
06-04-2000 Justa causa de despedimento Laboral
06-04-2000 Caducidade do contrato de trabalho Doença profissional Ocupação efectiva Má fé Laboral
06-04-2000 Nulidade de acórdão Petição inicial Audiência preparatória Processo de trabalho Transmissão de estabelecimento Laboral
06-04-2000 Convenção colectiva de trabalho Contrato de trabalho Conflito de normas Transferência de trabalhador Abuso do direito Laboral
06-04-2000 Caducidade do contrato de trabalho Baixa por doença Despedimento Indemnização por antiguidade Juros de mora Laboral
06-04-2000 Justa causa de despedimento Dever de respeito Laboral
06-04-2000 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Professor universitário Laboral
06-04-2000 Categoria profissional Enriquecimento sem causa Laboral
06-04-2000 Grupo de sociedades Relação de trabalho Justa causa de despedimento Lesão de interesse patrimonial sério da empresa Laboral
06-04-2000 Articulado superveniente Processo de trabalho Laboral
06-04-2000 Dívida comercial Dívida de cônjuges Laboral
06-04-2000 Despedimento colectivo Comunicação da intenção de despedir Prazo Indemnização por antiguidade Laboral
05-04-2000 Recurso penal Admissibilidade Pedido cível Criminal
05-04-2000 Recurso penal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Mandatário Falta de notificação Nulidade Criminal
05-04-2000 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tribunal singular Criminal
05-04-2000 Recurso penal Rejeição de recurso Manifesta improcedência Responsabilidade contratual Pedido cível Criminal
05-04-2000 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Criminal
05-04-2000 Recurso penal Tribunal competente Criminal
05-04-2000 Jovem delinquente Atenuação especial da pena Criminal
05-04-2000 Legítima defesa Criminal
05-04-2000 Sequestro Bem jurídico protegido Coacção Criminal
05-04-2000 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Âmbito do recurso Questão nova Criminal
05-04-2000 Fixação de jurisprudência Rejeição de recurso Criminal
05-04-2000 Burla Elementos da infracção Crime continuado Falência dolosa Circunstâncias agravantes Princípio da legalidade Aplicação da lei penal no tempo Falsificação de documento Falsidade intelectu Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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