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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 817/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-04-2000 Contrato-promessa Trespasse Resolução Execução específica Cível
11-04-2000 Penhora Registo Arrendamento para comércio ou indústria Ineficácia Cível
11-04-2000 Anulação de deliberação social Exclusão de sócio Amortização de quota Cível
11-04-2000 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Resolução Juros de mora Cível
11-04-2000 Respostas aos quesitos Peritos Honorários Inflação Juros de mora Cível
11-04-2000 Embargos de terceiro Suspensão da instância Causa prejudicial Caso julgado Cível
11-04-2000 Embargos de executado Execução de sentença Obrigação Facto extintivo Caso julgado Propriedade horizontal Cível
11-04-2000 Respostas aos quesitos Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Restituição da posse Baldios Legitimidade activa Pedido Cível
11-04-2000 Contrato-promessa Fixação de prazo Ónus de alegação Ónus da prova Cível
11-04-2000 Fixação de prazo Má fé Cível
11-04-2000 Recuperação de empresa Inutilidade superveniente da lide Liquidatário Retribuição Cível
11-04-2000 Marcas Recusa Cível
11-04-2000 Falência Reclamação de créditos Direito de retenção Contrato-promessa de compra e venda Cível
11-04-2000 Livrança Acordo de preenchimento Ónus da prova Cível
11-04-2000 Justificação notarial Acção de anulação Acção de simples apreciação negativa Cível
11-04-2000 Categoria profissional Promoção Convenção colectiva de trabalho Princípio da filiação Laboral
11-04-2000 Recurso de revista Processo de trabalho Contrato de trabalho a prazo Laboral
11-04-2000 Despedimento Reintegração de trabalhador Indemnização por antiguidade Execução de sentença Título executivo Laboral
11-04-2000 Recurso subordinado Laboral
11-04-2000 Transacção judicial Recurso de revista Justo impedimento Laboral
11-04-2000 Segurança no trabalho Justa causa de despedimento Laboral
11-04-2000 Retribuição Trabalho nocturno Subsídio Categoria profissional Abuso do direito Laboral
11-04-2000 Poderes da Relação Matéria de facto Contradição Laboral
11-04-2000 Competência material Tribunal de conflitos Competência do Supremo Tribunalde Justiça Laboral
11-04-2000 Isenção de horário Retribuição Providência cautelar não especificada 3 I - Sendo a retribuição especial por isenção de horário de trabalho a contrapartida da prestação de trabalho nesse regime, Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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