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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 816/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-04-2000 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cível
13-04-2000 Seguro-caução Incompatibilidade de pedidos Ineptidão da petição inicial Pedido alternativo Cível
13-04-2000 Pedido subsidiário Custas Atribuições preferenciais Casa da morada de família Recheio da casa Inventário Relação de bens Cível
13-04-2000 Princípio da igualdade Direitos adquiridos Câmara Municipal Cível
13-04-2000 Caso julgado Fundamentos Cível
13-04-2000 Alegações Documento Cível
13-04-2000 Responsabilidade civil Prescrição Contagem dos prazos Fundo de Garantia Automóvel Cível
13-04-2000 Divórcio litigioso Cônjuge culpado Ónus da prova Cível
13-04-2000 Direito de retenção Direito de sequela Caução Cível
13-04-2000 Fiança geral Obrigação futura Cível
12-04-2000 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
12-04-2000 Atenuação especial da pena Sentença condenatória Pena de prisão Criminal
12-04-2000 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
12-04-2000 Expulsão de estrangeiro Criminal
12-04-2000 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Âmbito do recurso Questão nova Criminal
12-04-2000 Tráfico de estupefaciente Atenuação especial da pena Dispensa de pena Criminal
12-04-2000 Corrupção passiva para acto ilícito Consumação Pena acessória Criminal
12-04-2000 Tentativa impossível Idoneidade do meio Atenuação especial da pena Criminal
12-04-2000 Sentença Fundamentação Princípio da investigação Princípio da necessidade Princípio da oralidade Recurso penal Gravação da prova Transcrição Criminal
12-04-2000 Desvio de subsídio Fraude na obtenção de subsídio Criminal
12-04-2000 Confissão Tráfico de estupefaciente Criminal
12-04-2000 Homicídio Inimputabilidade Internamento Prazo Criminal
11-04-2000 Impugnação pauliana Requisitos Ónus da prova Cível
11-04-2000 Empreitada Defeitos da obra Direitos do dono da obra Estado de necessidade Colisão de direitos Cível
11-04-2000 Falência Indeferimento liminar Despacho de aperfeiçoamento Recurso Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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