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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 815/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-05-2000 Revogação do contrato Formalidades ad substantiam Juros de mora Laboral
03-05-2000 Acidente de trabalho Culpa grave e exclusiva Acidente in itinere Laboral
03-05-2000 Habeas corpus Criminal
03-05-2000 Insuficiência do inquérito Nulidade Indícios suficientes Contradição insanável da fundamentação Registo da prova Co-arguido Declarações do arguido Prova documental Criminal
03-05-2000 Concurso real de infracções Concurso aparente de infracções Roubo Sequestro Bem jurídico protegido Natureza da infracção Criminal
03-05-2000 Atenuação especial da pena Criminal
03-05-2000 Registo da prova Audiência de julgamento Criminal
27-04-2000 Alteração não substancial dos factos Alteração da qualificação jurídica Nulidade de acórdão Criminal
27-04-2000 Princípio da adesão Pedido cível Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Admissibilidade Criminal
27-04-2000 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Criminal
27-04-2000 Abuso de confiança Burla Criminal
27-04-2000 Homicídio Legítima defesa Excesso de legítima defesa Criminal
27-04-2000 Crime continuado Burla Criminal
27-04-2000 Prescrição do procedimento criminal Interrupção da prescrição Sucessão de leis no tempo Contumácia Criminal
27-04-2000 Decisão disciplinar Trânsito em julgado Aposentação compulsiva Juiz Processo penal Foro especial Criminal
27-04-2000 Estupro Homossexualidade com menores Cópula Acto sexual de relevo Criminal
27-04-2000 Atenuação especial da pena Jovem delinquente Criminal
26-04-2000 Recurso penal Pedido cível Admissibilidade Criminal
26-04-2000 Instrução Admissibilidade Indícios suficientes Criminal
26-04-2000 Tráfico de estupefaciente Atenuação especial da pena Criminal
26-04-2000 Amnistia Criminal
26-04-2000 Amnistia Falsificação de documento Criminal
26-04-2000 Tribunal da Relação Recurso penal Admissibilidade Supremo Tribunal de Justiça Criminal
13-04-2000 Uniformização de jurisprudência Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Especificação Questionário Cível
13-04-2000 Impugnação pauliana Ónus da prova Penhora Bens comuns do casal Moratória Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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