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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 814/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-05-2000 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
11-05-2000 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Vícios da sentença Criminal
11-05-2000 Prova por reconhecimento Homicídio Agravantes Especial censurabilidade do agente Criminal
11-05-2000 Recurso penal Pedido cível Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Criminal
11-05-2000 Arma proibida Arma branca Criminal
10-05-2000 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
10-05-2000 Recurso penal Despacho de pronúncia Constitucionalidade Criminal
10-05-2000 Perdão Violação Criminal
10-05-2000 Despacho de não pronúncia Decisão que ponha termo ao processo Recurso de acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
10-05-2000 Recurso de acórdão da Relação Despacho de não pronúncia Decisão que ponha termo ao processo Criminal
10-05-2000 Pedido cível Ministério Público Sucessão de leis no tempo Criminal
10-05-2000 Omissão de auxílio Criminal
04-05-2000 Recurso de acórdão da Relação Objecto do recurso Criminal
04-05-2000 Arresto Processo penal Recurso Motivação Criminal
04-05-2000 Rejeição de recurso Falta de motivação Criminal
04-05-2000 Recurso penal Tribunal competente Competência material Competência em razão da hierarquia Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Nulidade de acórdão Trânsito em jul Criminal
03-05-2000 Retribuição Regulamentação colectiva Contrato de trabalho Abuso de direito Laboral
03-05-2000 Execução Título executivo Decisão condenatória Categoria profissional Laboral
03-05-2000 Abandono de trabalho Cessão de exploração Laboral
03-05-2000 Cessação do contrato de trabalho IRS Laboral
03-05-2000 Execução Nulidade do contrato Embargos à execução Despedimento Impugnação expressa Retribuição Prestações devidas Dedução Reintegração do trabalhador Laboral
03-05-2000 Grupo de sociedades Isenção de horário de trabalho Trabalho suplementar Laboral
03-05-2000 Retribuição Veículo automóvel Compensação Dever de lealdade Laboral
03-05-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Rescisão pelo trabalhador Laboral
03-05-2000 Fixação de jurisprudência Força obrigatória geral Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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