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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 813/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-05-2000 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
17-05-2000 Constitucionalidade formal Autorização legislativa Constitucionalidade orgânica Infracção contra a economia Infracção contra a saúde pública Fraude na obtenção de subsídio Valor consideravelme Criminal
17-05-2000 Tribunal competente Tribunal Administrativo Tribunal Criminal Acto de gestão pública Serviços prisionais Pedido cível Princípio da adesão Causa de pedir complexa Roubo Furto Valor do bem Criminal
17-05-2000 Ofensa à integridade física grave Natureza da infracção Bem jurídico protegido Perigo para a vida Suspensão da execução da pena Pena de prisão Perdão de pena Criminal
16-05-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Poderes da Relação Nulidade de sentença Nulidade de acórdão Período experimental Constitucionalidade Abuso de direito Laboral
16-05-2000 EDP Complemento de pensão Laboral
16-05-2000 Nulidade de acórdão Indemnização de antiguidade Constitucionalidade formal Constitucionalidade material Retribuição Danos morais Trabalho suplementar Enriquecimento sem causa Laboral
16-05-2000 Prémio de antiguidade Actualização Laboral
16-05-2000 Abandono de trabalho Laboral
16-05-2000 Horário de trabalho Trabalho normal Trabalho por turnos Laboral
16-05-2000 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Professor universitário Laboral
16-05-2000 Competência internacional Laboral
16-05-2000 Acidente de trabalho Construção de obras Culpa da entidade patronal Presunção juris tantum Laboral
16-05-2000 Pensão complementar de reforma Extinção do contrato de trabalho Laboral
11-05-2000 Categoria profissional Cumulação de pedidos Constitucionalidade Laboral
11-05-2000 Recurso de revista Alegações Junção de documento Categoria profissional Trabalho suplementar Laboral
11-05-2000 Litigância de má fé Laboral
11-05-2000 Contra-ordenação Fixação de jurisprudência Violação Recurso Laboral
11-05-2000 Reforma da decisão Tribunal da Relação Poderes de cognição Decisão judicial Constitucionalidade Laboral
11-05-2000 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cessação do contrato de trabalho Laboral
11-05-2000 Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade definitiva Laboral
11-05-2000 Declaração do despedimento Fundamentos Laboral
11-05-2000 Categoria profissional Laboral
11-05-2000 Fixação de jurisprudência Oposição de acórdãos Laboral
11-05-2000 Recurso de revisão Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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