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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 812/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
31-05-2000 Cúmulo jurídico de penas Extinção da pena Criminal
31-05-2000 Abuso sexual de crianças Queixa Desistência de queixa Ministério Público Legitimidade Fins da pena Criminal
25-05-2000 Recurso penal Rejeição de recurso Motivação do recurso Conclusões Criminal
24-05-2000 Acidente de trabalho Seguro Acidente de viação Indemnização Ampliação da matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Laboral
24-05-2000 Acidente de trabalho Nexo de causalidade Presunção Laboral
24-05-2000 Cessação do contrato de trabalho Abandono de trabalho Crédito laboral Prescrição Laboral
24-05-2000 Rescisão pelo trabalhador Laboral
24-05-2000 Categoria profissional Comissão de serviço CTT Laboral
24-05-2000 Contrato de trabalho Condição resolutiva Caducidade do contrato de trabalho Laboral
24-05-2000 Categoria profissional Retribuição Laboral
24-05-2000 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Laboral
24-05-2000 Burla Elementos da infracção Criminal
24-05-2000 Fins da pena Criminal
24-05-2000 Conhecimento superveniente do concurso de infracções Perdão de pena Criminal
24-05-2000 Princípio da adesão Pedido cível Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Admissibilidade Criminal
24-05-2000 Cúmulo jurídico de penas Concurso superveniente Criminal
24-05-2000 Referendo Constitucionalidade Direito à informação Criminal
24-05-2000 Extradição Pena de morte Constitucionalidade Criminal
18-05-2000 Sentença penal Fases Anulação de sentença Prova Criminal
18-05-2000 Abuso sexual de crianças Medida da pena Suspensão da execução da pena Criminal
18-05-2000 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Vícios da sentença Criminal
18-05-2000 Fins da pena Pena privativa da liberdade Suspensão da execução da pena Prevenção geral Prevenção especial Criminal
18-05-2000 Tráfico de estupefaciente Consumo de estupefacientes Criminal
17-05-2000 Traficante-consumidor Tráfico de menor gravidade Criminal
17-05-2000 Tráfico de estupefaciente Crime contra o património Bem jurídico protegido Avultada compensação remuneratória Valor consideravelmente elevado Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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