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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 811/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
01-06-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Laboral
01-06-2000 Contrato a termo Caducidade Formalidade ad substantiam Laboral
01-06-2000 Recibo Declaração negocial Erro Laboral
01-06-2000 Justa causa de despedimento Dever de fidelidade Conclusões das instâncias Laboral
01-06-2000 Direito de preferência Arrendatário Propriedade vertical Fracção autónoma Autonomia jurídica Cível
01-06-2000 Execução Livrança Literalidade Interpretação do negócio jurídico Cível
01-06-2000 Fiança Garantia autónoma Liberdade contratual Cível
01-06-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Incapacidade parcial permanente Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização Actualização da indemnização Juros de mora Cível
01-06-2000 Direitos de autor Cível
01-06-2000 Providência cautelar Arresto Requisitos Caso julgado Cível
01-06-2000 Propriedade horizontal Afixação de anúncio Autorização Condomínio Cível
01-06-2000 Contrato-promessa Assinatura Reconhecimento notarial Nulidade mista Pedido subsidiário Resolução Cível
01-06-2000 Cessão de créditos Notificação Factoring Cível
01-06-2000 Recurso Alegações Conclusões Apresentação em tribunal diferente Erro de escrita Cível
01-06-2000 Letra de câmbio Relações mediatas Excepções Recuperação de empresa Cível
01-06-2000 Correcção da decisão Criminal
01-06-2000 Tentativa Tentativa impossível Criminal
31-05-2000 Despacho de não pronúncia Recurso penal Criminal
31-05-2000 Cheque Descriminalização Desistência da queixa Pedido cível Criminal
31-05-2000 Homicídio privilegiado Criminal
31-05-2000 Tráfico de estupefaciente Perda de coisa relacionada com o crime Criminal
31-05-2000 Suspensão da execução da pena Deveres que podem condicionar a suspensão da execução Obrigação de indemnizar Criminal
31-05-2000 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
31-05-2000 Medida de segurança Inimputabilidade Pressupostos Suspensão da execução do internamento Criminal
31-05-2000 Alteração substancial dos factos Despacho Extinção da instância Recurso penal Sentença Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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