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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 809/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-06-2000 Ineptidão da petição inicial Laboral
07-06-2000 Nulidade de acórdão Crédito laboral Prescrição extintiva Interrupção da prescrição Suspensão da prescrição Férias judiciais Apoio judiciário Laboral
07-06-2000 Professor universitário Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Laboral
07-06-2000 Categoria profissional Chefe de secção Laboral
07-06-2000 Despedimento Liquidação em execução de sentença Laboral
07-06-2000 Categoria profissional Director Laboral
07-06-2000 Princípio da filiação Trabalho igual salário igual Laboral
07-06-2000 Indemnização de antiguidade Despachante oficial Laboral
07-06-2000 Despedimento de facto Caducidade do contrato de trabalho Laboral
07-06-2000 Recurso Remissão para os fundamentos da decisão Laboral
07-06-2000 Reforma da decisão Laboral
07-06-2000 Fins da pena Roubo Restituição Reparação do prejuízo Criminal
07-06-2000 Constitucionalidade Recurso penal Gravação da prova Transcrição Tráfico de estupefaciente Agente provocador Agente infiltrado Criminal
07-06-2000 Abuso de confiança fiscal Direito de necessidade Criminal
07-06-2000 Responsabilidade civil Danos morais Equidade Negligência grosseira Direito à vida Criminal
07-06-2000 Tráfico de estupefaciente Traficante-consumidor Criminal
07-06-2000 Furto Introdução em lugar vedado ao público Criminal
07-06-2000 Registo predial Presunção juris tantum Ónus da prova Princípio da oficiosidade Criminal
07-06-2000 Registo da prova Tribunal colectivo Tráfico de estupefaciente Avultada compensação remuneratória Prova testemunhal Agente infiltrado Criminal
06-06-2000 Anulação de deliberação social Cível
06-06-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Cível
06-06-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Presunções judiciais Nexo de causalidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Culpa Matéria de facto Matéria de direito Cível
06-06-2000 Sociedade por quotas Gerente Cível
06-06-2000 Cooperativa Revisão de preços Responsabilidade Cível
06-06-2000 Execução por quantia certa Embargos de executado Livrança Pedido Juros de mora Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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