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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 808/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-06-2000 Caducidade do contrato de trabalho Reforma Laboral
14-06-2000 Recurso contencioso Alegações Deserção Cível
14-06-2000 Liberdade condicional Pressupostos Criminal
14-06-2000 Falsificação Fotocópia Criminal
14-06-2000 Tráfico de estupefaciente Bem jurídico protegido Ilicitude Criminal
14-06-2000 Cheque Falsificação de documento Falsidade material Falsificação grosseira Burla Concurso real de infracções Criminal
14-06-2000 Homicídio Tentativa Dolo eventual Criminal
08-06-2000 Reclamação de créditos Privilégio creditório Salários em atraso Cível
08-06-2000 Reivindicação Registo predial Presunção de propriedade Matéria de facto Cível
08-06-2000 Chamamento à autoria Cível
08-06-2000 Reforma agrária Área de reserva Cível
08-06-2000 Simulação Prova testemunhal Loteamento urbano Fraccionamento da propriedade rústica Nulidade Cível
08-06-2000 Acção de condenação Acção de apreciação positiva Ónus da prova Cível
08-06-2000 Sociedade comercial Sede social Cível
08-06-2000 Impugnação pauliana Ónus da prova Cível
08-06-2000 Arrendamento Especificação Questionário Cível
08-06-2000 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Cível
08-06-2000 Decisão contra jurisprudência obrigatória Interposição de recurso Prazo Criminal
08-06-2000 Admissão do recurso Taxa de justiça Falta de pagamento Impugnação Criminal
08-06-2000 Homicídio qualificado Especial censurabilidade do agente Criminal
07-06-2000 Revista ampliada Laboral
07-06-2000 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Categoria profissional Ocupação efectiva Laboral
07-06-2000 Prémio de produtividade Declaração negocial Matéria de facto Matéria de direito Laboral
07-06-2000 Acidente de trabalho Contrato de prestação de serviços Laboral
07-06-2000 Acidente de trabalho Direito a pensão Ascendente Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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