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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 807/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
20-06-2000 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Objecto do recurso Criminal
15-06-2000 Acidente de viação Velocidade excessiva Culpa Cível
15-06-2000 Contrato de prestação de serviços Revogação Indemnização Cível
15-06-2000 Contrato de abertura de crédito Escritura pública Força executiva Honorários Cível
15-06-2000 Confiança judicial de menores Consentimento para adopção Dispensa Cível
15-06-2000 Estabelecimento comercial Tutela possessória Usucapião Cível
15-06-2000 Direito de preferência Acção de preferência Registo predial Cível
15-06-2000 Compra e venda Coisa imóvel Defeito da obra Responsabilidade Direito de acção Caducidade Cível
15-06-2000 Caminho público Atravessadouro Assento Uniformização de jurisprudência Interpretação Cível
15-06-2000 Alimentos União de facto Direito de acção Caducidade Prescrição Suspensão Interrupção Cível
15-06-2000 Acção de preferência Depósito do preço Rectificação do preço Direito de acção Cível
15-06-2000 Responsabilidade extracontratual Acidente ferroviário Presunção de culpa Cível
15-06-2000 Contrato de locação financeira Seguro-caução Resolução Cláusula penal Validade Cível
15-06-2000 Contrato de distribuição exclusiva Contrato de agência Resolução Cível
15-06-2000 Traficante-consumidor Tráfico de menor gravidade Criminal
15-06-2000 Prescrição do procedimento criminal Regime concretamente mais favorável Criminal
15-06-2000 Fraude na obtenção de subsídio Consumação Prescrição do procedimento criminal Criminal
15-06-2000 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
15-06-2000 Crime continuado Criminal
15-06-2000 Princípio da livre apreciação da prova In dubio pro reo Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça Acto sexual de relevo Abuso sexual de crianças Criminal
15-06-2000 Cúmulo jurídico de penas Suspensão da execução da pena Criminal
15-06-2000 Furto Agravantes Criminal
15-06-2000 Falsificação Cheque Criminal
14-06-2000 Acidente de trabalho Acidente in itinere Laboral
14-06-2000 Contrato de trabalho Ónus da prova Poderes da Relação Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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