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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 806/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
20-06-2000 Registo predial Registo provisório Contrato-promessa Propriedade Partilha de bens Cível
20-06-2000 Compra e venda Defeitos Ónus da prova Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
20-06-2000 Prestação de contas Legitimidade activa Legitimidade passiva Cível
20-06-2000 Poderes da Relação Respostas aos quesitos Contradição Cível
20-06-2000 Acção de preferência Pressupostos Ónus da prova Registo predial Presunções judiciais Cível
20-06-2000 Expropriação por utilidade pública Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
20-06-2000 Quinhão Herança Alienação Direito de preferência Cível
20-06-2000 Prisão preventiva Prisão ilegal Indemnização Pressupostos Cível
20-06-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Matéria de facto Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Danos não patrimoniais Danos futuros Execução de sentença Cível
20-06-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Sinais de trânsito Culpa exclusiva Cível
20-06-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Junção de documento Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Cível
20-06-2000 Junção de documentos Alegações Cláusula contratual geral Cível
20-06-2000 Marcas Cível
20-06-2000 Especificação Caso julgado Cível
20-06-2000 Impugnação pauliana Pressupostos Dolo Cível
20-06-2000 Despejo Falta de pagamento da renda Caducidade Cível
20-06-2000 Oposição à aquisição de nacionalidade Requisitos Ónus da prova Cível
20-06-2000 Litisconsórcio Legitimidade passiva Caso julgado Cível
20-06-2000 Baldios Junta de Freguesia Gestão pública Acto de administração Cível
20-06-2000 Reivindicação Posse Má fé Partilha da herança Ineficácia Benfeitorias Indemnização Direito de retenção Cível
20-06-2000 Nulidade de acórdão Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
20-06-2000 Prestação de contas Advogado Mandato Prédio Administração Ónus da prova Cível
20-06-2000 Abuso do direito Cível
20-06-2000 Acção de preferência Direito de preferência Recurso de revisão Caso julgado Pressupostos Cível
20-06-2000 Revisão de sentença estrangeira Divórcio Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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