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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 805/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-06-2000 Fiança geral Fiança omnibus Objecto indeterminável Cível
27-06-2000 Gestor público Exoneração Indemnização Cível
27-06-2000 Negócio jurídico Interpretação Nulidade Cível
27-06-2000 Acidente de viação Culpa Cível
27-06-2000 Arrendamento Obras Benfeitorias Cível
27-06-2000 Falência Embargos Falta de citação Cível
27-06-2000 Acidente de viação Indemnização Liquidação em execução de sentença Equidade Incapacidade permanente Danos futuros Juros de mora Cível
27-06-2000 Ambiente Providência cautelar Cível
27-06-2000 Junção de documento Recurso Dívida comercial Encargos normais da vida familiar Compensação Conta bancária Solidariedade Conjunção Danos não patrimoniais Cível
27-06-2000 Simulação Terceiro Representação Cível
20-06-2000 Liquidação em execução de sentença Caso julgado Laboral
20-06-2000 Tribunal do Trabalho Competência internacional Laboral
20-06-2000 Trabalho suplementar Trabalho por turnos Laboral
20-06-2000 Nulidade de acórdão Categoria profissional Retribuição Juros de mora Laboral
20-06-2000 Processo de trabalho Recurso Complemento de pensão Constitucionalidade orgânica Laboral
20-06-2000 Justa causa de despedimento Laboral
20-06-2000 Remissão para os fundamentos da decisão Laboral
20-06-2000 Transferência de trabalhador Laboral
20-06-2000 Interpretação do negócio jurídico Matéria de facto Matéria de direito Laboral
20-06-2000 CP Norma interna Laboral
20-06-2000 Abuso de direito Mora do devedor Laboral
20-06-2000 Providência cautelar não especificada Decisão final Agravo Constitucionalidade Cível
20-06-2000 Constitucionalidade Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Caso julgado Eficácia Cível
20-06-2000 Anulação de deliberação social Gerente Gratificação Distribuição de lucros Cível
20-06-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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