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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 804/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-06-2000 Amnistia Perdão Crime continuado Burla Falsificação Criminal
29-06-2000 Recurso penal Alegações escritas Oposição Criminal
29-06-2000 Recusa de juiz Criminal
29-06-2000 Amnistia Perdão de pena Pena de prisão Pena de multa Criminal
29-06-2000 Amnistia Abandono de sinistrado Omissão de auxílio Criminal
28-06-2000 Nulidade de acórdão Contrato de trabalho Competência material Gerente não sócio Período experimental Litigância de má fé Laboral
28-06-2000 Categoria profissional Jus variandi Faltas por doença Abuso de direito Laboral
28-06-2000 Amnistia Aplicação da lei Laboral
28-06-2000 Duração do trabalho Alteração do contrato Laboral
28-06-2000 Contratação colectiva Direitos fundamentais Constitucionalidade orgânica Laboral
28-06-2000 Caso julgado Rectificação de sentença Laboral
28-06-2000 Justa causa de despedimento Laboral
28-06-2000 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
28-06-2000 Bom comportamento Antecedentes criminais Criminal
28-06-2000 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Decisão interlocutória Criminal
28-06-2000 Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Recurso penal Sanação da nulidade Caso julgado Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Criminal
28-06-2000 Violação Crime continuado Criminal
28-06-2000 Furto em veículo Criminal
28-06-2000 Tráfico de menor gravidade Criminal
28-06-2000 Recurso penal Tribunal competente Criminal
28-06-2000 Cúmulo jurídico de penas Fundamentação Criminal
28-06-2000 Vícios da sentença Criminal
28-06-2000 Reincidência Criminal
27-06-2000 Contrato-promessa Nulidade Conversão Redução Cível
27-06-2000 Legitimidade Questão nova Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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