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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 803/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-07-2000 Escusa Prazo Contestação Criminal
06-07-2000 Expulsão de estrangeiro Tráfico de estupefaciente Criminal
06-07-2000 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Pedido cível Criminal
06-07-2000 Suspensão da execução da pena Condição Criminal
06-07-2000 Acidente de viação Negligência Criminal
06-07-2000 Justificação judicial Fideicomisso Erro na forma do processo Cível
05-07-2000 Tráfico de menor gravidade Criminal
05-07-2000 Fixação de jurisprudência Prazo Criminal
29-06-2000 Recuperação de empresa Aumento de capital Revisor oficial de contas Cível
29-06-2000 Falência Embargos Cessação da actividade comercial Ónus da prova Cível
29-06-2000 Saneador-sentença Admissibilidade de recurso Cível
29-06-2000 Arrendamento Habilitação de herdeiros Transferência do direito ao arrendamento Cível
29-06-2000 Caso julgado penal Terceiro Presunção juris tantum Cível
29-06-2000 Propriedade de imóvel Cível
29-06-2000 Ónus da prova Inversão do ónus da prova Cível
29-06-2000 Arresto Estado estrangeiro Cível
29-06-2000 Incumprimento do contrato Indemnização Venda de coisa defeituosa Contrato-promessa Prazo de caducidade Cível
29-06-2000 Hipoteca Registo da hipoteca Cível
29-06-2000 Procuração Mandato Revogação Cível
29-06-2000 Documento autêntico Força probatória Cível
29-06-2000 Alimentos Cível
29-06-2000 Respostas aos quesitos Fundamentação Cível
29-06-2000 Contrato de mediação Contrato-promessa Cível
29-06-2000 Direito de preferência Depósito do preço Prazo de caducidade Cível
29-06-2000 Arrendamento Direito a novo arrendamento Economia comum Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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