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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 802/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-07-2000 Abuso do direito Cível
06-07-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos não patrimoniais Indemnização Cível
06-07-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Montante da indemnização Juros de mora Cível
06-07-2000 Promessa unilateral Doação Interpretação do negócio jurídico Cível
06-07-2000 Propriedade industrial Recurso Marcas Confusão Cível
06-07-2000 Execução hipotecária Registo da hipoteca Venda judicial Arrendamento Caducidade Agravo Cível
06-07-2000 Letra Avalista Obrigação cambiária Obrigação natural Prescrição Suspensão Cível
06-07-2000 Arrendamento de espaços não habitáveis Aplicação da lei no tempo Cível
06-07-2000 Providência cautelar Arresto Audiência do requerido Gravação da prova Oposição Recurso Caso julgado Cível
06-07-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Ónus da prova Nexo de causalidade Matéria de facto Cível
06-07-2000 Execução Herança indivisa Penhora Ineficácia Exequente Cível
06-07-2000 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Separação de facto Cônjuge culpado Factos relevantes Cível
06-07-2000 Execução hipotecária Embargos de executado Caução Sustação da execução Cível
06-07-2000 Reforma da decisão Tribunal Pleno Aplicação da lei processual no tempo Recurso Cível
06-07-2000 Marcas Confusão Cível
06-07-2000 Competência material Dissolução de sociedade Liquidatário Crédito laboral Omissão Responsabilidade civil Cível
06-07-2000 Empreitada Abandono da obra Responsabilidade civil Regime aplicável Cível
06-07-2000 Contrato-promessa Partilha dos bens do casal Validade Cível
06-07-2000 Acção de preferência Depósito do preço Prazo Cível
06-07-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Actualização da indemnização Juros de mora Cível
06-07-2000 Furto Restituição Atenuação especial da pena Falsificação de documento Chapa de matrícula Uniformização de jurisprudência Criminal
06-07-2000 Revisão de sentença Factos novos Criminal
06-07-2000 Recurso de revisão Factos novos Novos meios de prova Criminal
06-07-2000 Antecedentes criminais Medida da pena Culpa Criminal
06-07-2000 Medida da pena Co-autoria Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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