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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 801/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-07-2000 Direito de preferência Acto administrativo Prova Prédio rústico Construção Cível
06-07-2000 Poderes da Relação Ilações Laboral
06-07-2000 Aclaração de acórdão Laboral
06-07-2000 Despacho do Relator Espécie de recurso Correcção oficiosa Laboral
06-07-2000 Nulidade de acórdão Matéria de facto Remissão Laboral
06-07-2000 Trabalho suplementar Laboral
06-07-2000 Nulidade de acórdão Extemporaneidade Laboral
06-07-2000 Despedimento Ónus da prova Laboral
06-07-2000 Litisconsórcio Ónus da alegação Cível
06-07-2000 Herança Doação Acção declarativa Legitimidade activa Cível
06-07-2000 Marcas Firma Confusão Cível
06-07-2000 Reconhecimento de dívida Presunção Ónus da prova Cível
06-07-2000 Embargos de terceiro Arresto Bens comuns do casal Cível
06-07-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Morte Cível
06-07-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Gabinete Português da Carta Verde Prescrição Cível
06-07-2000 Embargos de executado Avalista Letra em branco Preenchimento abusivo Cível
06-07-2000 Pedido Alteração do pedido Confissão Cível
06-07-2000 Sociedade por quotas Gerente Administração danosa Indemnização Legitimidade Cível
06-07-2000 Embargos de terceiro Habilitação Inutilidade superveniente da lide Cível
06-07-2000 Embargos de executado Ónus da alegação Ónus da prova Cível
06-07-2000 Embargo de obra nova Ratificação judicial Caução Cível
06-07-2000 União de facto Alimentos Centro Nacional de Pensões Ónus da prova Cível
06-07-2000 Junção de documento Recurso Prazo Cível
06-07-2000 Meios de prova Despacho de mero expediente Admissibilidade Caso julgado Cível
06-07-2000 Navio Abalroação Responsabilidade Assunção de dívida Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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