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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 798/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-09-2000 Letra de câmbio Livrança Relações imediatas Conta corrente Cível
26-09-2000 Contrato-promessa Tradição da coisa Cível
26-09-2000 Contrato-promessa Mora Incumprimento definitivo Perda de interesse do credor Cível
26-09-2000 Investigação de paternidade Exame sanguíneo Cível
26-09-2000 Liberdade de imprensa Liberdade de expressão Direito ao bom nome Colisão de direitos Cível
26-09-2000 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cível
26-09-2000 Acidente de viação Excesso de velocidade Cível
26-09-2000 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Responsabilidade Pressupostos Cível
26-09-2000 Inventário Sentença Mapa de partilha Licitações Recurso de agravo Cível
21-09-2000 Nulidade de acórdão Despedimento colectivo Laboral
21-09-2000 Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Culpa da entidade patronal Prémio de assiduidade Laboral
21-09-2000 Caducidade do contrato de trabalho Laboral
21-09-2000 Extinção do posto de trabalho Laboral
21-09-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contrato de trabalho Subordinação jurídica Laboral
21-09-2000 Nulidade de acórdão Cessão da posição contratual Laboral
21-09-2000 Locação Reivindicação Transacção Novação Cível
21-09-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Causa de pedir Pedido Caso julgado Cível
21-09-2000 Seguro de vida Interpretação do negócio jurídico Licença de voo Junta médica Segurança social Incapacidade permanente Nulidade Sanação Caso julgado Cível
21-09-2000 Venda de cortiça Obrigação Prazo certo Interpelação Mora Cível
21-09-2000 Falência Apreensão de bens Restituição provisória da posse Caducidade Cível
21-09-2000 Má fé Cível
21-09-2000 Marcas Nome de estabelecimento Registo Legitimidade activa Cível
21-09-2000 Depósito bancário Penhora Notificação Presunção Embargos de executado Cível
21-09-2000 Compra e venda Reserva de propriedade Resolução Cível
21-09-2000 Processo de inventário Partilha da herança Relação de bens Reclamação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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