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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 797/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-09-2000 Amnistia Perdão Contra-ordenação Condução sob o efeito de álcool Criminal
27-09-2000 Homicídio qualificado Meio insidioso Criminal
27-09-2000 Cheque sem provisão Tribunal competente Despacho a designar dia para julgamento Caso julgado formal Criminal
27-09-2000 Rapto Extorsão Sequestro Bem jurídico protegido Concurso de infracções Criminal
27-09-2000 Furto qualificado Reincidência Criminal
27-09-2000 Cúmulo jurídico de penas Factos Criminal
27-09-2000 Recurso penal Admissibilidade Pedido cível Constitucionalidade Criminal
27-09-2000 Confissão Agravantes Recurso penal Motivação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
26-09-2000 Cheque Exequibilidade Cível
26-09-2000 Acidente de viação Nexo de causalidade Presunção de culpa Cível
26-09-2000 Acção de demarcação Causa de pedir Cível
26-09-2000 Posse judicial avulsa Contestação Cível
26-09-2000 Seguro Declaração inexacta Nulidade Anulabilidade Confirmação Cível
26-09-2000 Cessão de créditos Aceitação tácita Citação Cível
26-09-2000 Reclamação de créditos Penhora Meação Bem imóvel Cível
26-09-2000 Loteamento Alvará Registo predial Nulidade Cível
26-09-2000 Garantia bancária Fiança Cível
26-09-2000 Cláusula de reversão Venda a retro Condição resolutiva Condição potestativa Registo predial Cível
26-09-2000 Negociações preliminares Contrato-promessa Cível
26-09-2000 Acidente de viação Culpa Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
26-09-2000 Associação Dissolução Quorum Estatutos Nulidade Cível
26-09-2000 Alegações Irregularidade Cível
26-09-2000 Composse Usucapião Princípio dispositivo Cível
26-09-2000 Responsabilidade civil do Estado Inconstitucionalidade Competência material Sociedade anónima Administrador Cessação do contrato de trabalho Cível
26-09-2000 Falência Cessação de actividade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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