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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 796/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-10-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Localidade Excesso de velocidade Culpa Cível
03-10-2000 Herança Passivo Cível
03-10-2000 Documento autêntico Força probatória plena Declaração negocial Valor probatório Cível
03-10-2000 Competência material Caso julgado Cível
03-10-2000 Inspecção judicial Nulidade Reivindicação Registo predial Presunção iuris tantum Cível
28-09-2000 Decisão contra jurisprudência obrigatória Juiz singular Interposição de recurso Criminal
28-09-2000 Suspensão da execução da pena Condição Indemnização Pedido cível Infracção fiscal Criminal
28-09-2000 Tráfico de menor gravidade Agravação Reincidência Criminal
28-09-2000 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Tribunal singular Criminal
28-09-2000 Homicídio Intenção de matar Insuficiência da matéria de facto provada Trânsito em julgado Prisão preventiva Pena Início Criminal
28-09-2000 Reformatio in pejus Pena relativamente indeterminada Criminal
28-09-2000 Recurso de acórdão da Relação Constituição de assistente Taxa de justiça Criminal
28-09-2000 Perdão Cúmulo jurídico de penas Criminal
28-09-2000 Recusa de juiz Recurso Criminal
27-09-2000 Categoria profissional Laboral
27-09-2000 Questão nova Categoria profissional Laboral
27-09-2000 Citação postal Prazo peremptório Multa Laboral
27-09-2000 Parecer do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Transmissão de estabelecimento Baixa do processo ao tribunal recorrido Laboral
27-09-2000 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Laboral
27-09-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Laboral
27-09-2000 Acção por acidente de trabalho Competência territorial Laboral
27-09-2000 Interpretação do negócio jurídico Laboral
27-09-2000 Documento particular Força probatória Laboral
27-09-2000 Indústria petrolífera Cooperante Caducidade do contrato de trabalho Férias Laboral
27-09-2000 Tráfico de estupefaciente Perda de coisa relacionada com o crime Perda de veículo Direitos de terceiro Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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