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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 794/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-10-2000 Execução fiscal IVA Cível
04-10-2000 Investigação de paternidade Exclusividade de relações sexuais Cível
04-10-2000 Responsabilidade civil Danos não patrimoniais Juros de mora Cível
04-10-2000 Injunção Execução Conflito de competência Cível
04-10-2000 Execução Providência cautelar Título executivo Cível
04-10-2000 Abuso do direito Sanção Venire contra factum proprium Cível
04-10-2000 Misericórdias Eleição Competência material Cível
04-10-2000 Seguro-caução Responsabilidade contratual Cível
04-10-2000 Providência cautelar Prova indiciária Cível
04-10-2000 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Obrigação de segurar Cível
04-10-2000 Aval Fiança Cível
04-10-2000 Competência internacional Mudança de residência Mútuo Nulidade do contrato Juros de mora Cível
04-10-2000 Negócio jurídico Norma imperativa Nulidade Negócio usurário Cível
04-10-2000 Reclamação de créditos Privilégio creditório Extinção do contrato de trabalho Cível
04-10-2000 Execução Liquidação em execução Documento particular Juros de mora Confissão Cível
04-10-2000 Divórcio Prestação de contas Boa fé Cível
04-10-2000 Coacção Co-autoria Ofensas corporais simples Concurso aparente Criminal
03-10-2000 Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Privilégio creditório Laboral
03-10-2000 Acidente de trabalho Menor Nulidade do contrato Seguro Laboral
03-10-2000 Acidente de trabalho Acidente de viação Descaracterização de acidente Culpa do sinistrado Culpa grave e indesculpável Ónus da prova Laboral
03-10-2000 Competência material Tribunal do Trabalho Administrador Suspensão de contrato de trabalho Poderes da Relação Retribuição Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
03-10-2000 Segurança social Pensão de reforma Bancário Laboral
03-10-2000 Aclaração de acórdão Laboral
03-10-2000 Justa causa de despedimento Sanção abusiva Violação do direito a férias Laboral
03-10-2000 Contrato de trabalho a prazo Trabalhador à procura de primeiro emprego Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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