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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 793/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
10-10-2000 Embargos de executado Prazo Despacho liminar Caso julgado Cível
10-10-2000 Direito de superfície Direito de sobreelevação Propriedade horizontal Cível
10-10-2000 Procedimentos cautelares Arrendamento Obras Cível
10-10-2000 Centro Nacional de Pensões Sub-rogação Pensão de sobrevivência Subsídio por morte Cível
10-10-2000 Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Seguro-caução Cível
10-10-2000 Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Seguro-caução Cível
10-10-2000 Acidente de viação Danos não patrimoniais Juros de mora Cível
10-10-2000 Audiência de julgamento Falta de testemunhas Adiamento Cível
10-10-2000 Injunção Execução Conflito de competência Cível
10-10-2000 Falência Caducidade Cível
10-10-2000 Execução Legitimidade passiva Herança indivisa Cível
04-10-2000 Documento particular Força probatória Poderes da Relação Posse Presunção Inversão do ónus da prova Cível
04-10-2000 Impugnação pauliana Doação Cônjuge Meação Cível
04-10-2000 Nulidade de sentença Oposição entre fundamentos e decisão Erro de julgamento Cível
04-10-2000 Respostas aos quesitos Compensação Embargos de executado Cível
04-10-2000 Arresto Justo receio de extravio ou dissipação de bens Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Cível
04-10-2000 Arresto Justo receio de extravio ou dissipação de bens Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Cível
04-10-2000 Contrato de locação financeira Prescrição Juros Cível
04-10-2000 Contrato de abertura de crédito Cível
04-10-2000 Execução Venda judicial Cível
04-10-2000 Cessão de quota Integração das lacunas da lei Processo especial de apresentação de documentos Cível
04-10-2000 Letra em branco Nulidade Valor probatório Cível
04-10-2000 Novação Cível
04-10-2000 Posse Penhora Embargos de terceiro Cível
04-10-2000 Acidente de viação Culpa Dano morte Descendente Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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