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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 792/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-10-2000 Acidente de trabalho Violação das regras de construção urbana Laboral
11-10-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Laboral
11-10-2000 Trabalhador de seguros Complemento de pensão Laboral
11-10-2000 Categoria profissional Ónus da prova Laboral
11-10-2000 Trabalho suplementar Diuturnidade Laboral
11-10-2000 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Presunção de culpa Laboral
11-10-2000 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Representante da entidade patronal Laboral
11-10-2000 Nulidade de acórdão Princípio do contraditório Decisão surpresa Poderes da Relação Laboral
11-10-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contrato de trabalho a prazo Denúncia Laboral
11-10-2000 Despachante oficial Antiguidade Laboral
11-10-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Documento particular Força probatória Contrato de trabalho Subordinação jurídica Ónus da prova Jornalista Laboral
11-10-2000 Requisitos da sentença Fundamentação Juízo de valor Perda de veículo Terceiro Criminal
11-10-2000 Qualificação jurídica Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Suspensão da execução da pena Criminal
11-10-2000 Responsabilidade civil conexa com a criminal Princípio da adesão Cheque sem provisão Descriminalização Pedido cível Recurso Admissibilidade Criminal
11-10-2000 Requisitos da sentença Fundamentação Atenuação especial da pena Prisão perpétua Criminal
11-10-2000 Recurso penal Admissibilidade Rejeição de recurso Criminal
11-10-2000 Recurso penal Matéria de facto Gravação da prova Vícios da sentença Tribunal da Relação Criminal
11-10-2000 Recurso penal Manifesta improcedência Sentença Fundamentação de facto Criminal
11-10-2000 Recurso penal Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
11-10-2000 Cúmulo jurídico de penas Perdão Criminal
11-10-2000 Suspensão da execução da pena Deveres que podem condicionar a suspensão da execução Obrigação de indemnizar Criminal
11-10-2000 Perda de instrumentos do crime Perda de direitos relacionados com o crime Criminal
11-10-2000 Recurso penal Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
11-10-2000 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tribunal singular Criminal
11-10-2000 Recurso penal Matéria de direito Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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