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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 789/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-10-2000 Edificação urbana Interesse público Cível
19-10-2000 Acção de preferência Depósito do preço Caducidade Conhecimento oficioso Cível
19-10-2000 Recurso exclusivamente de direito Decisão final de tribunal colectivo Reexame de matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Princípio in dubio pro reo Criminal
19-10-2000 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Heroína Criminal
19-10-2000 Abuso sexual de crianças Consumação Criminal
19-10-2000 Espionagem Fixação da competência Juiz natural Serviço de Informações de Segurança Tribunal Central de Instrução Criminal Criminal
19-10-2000 Indemnização Danos morais Equidade Morte Criminal
19-10-2000 Subtracção de documento Aplicação da lei penal no tempo Criminal
19-10-2000 Abuso sexual de crianças Consentimento Criminal
19-10-2000 Qualificação jurídica Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de menor gravidade Fins da pena Criminal
18-10-2000 Roubo Antecedentes criminais Bom comportamento Criminal
18-10-2000 Processo penal Responsabilidade civil conexa com a criminal Princípio da adesão Princípio da investigação Ónus da prova Indemnização Fundo de Garantia Automóvel Juros de mora Criminal
18-10-2000 Indemnização Juros de mora Responsabilidade por facto ilícito Criminal
18-10-2000 Cúmulo jurídico de penas Perdão Criminal
18-10-2000 Recurso de revisão Criminal
18-10-2000 Recurso penal Assistente Legitimidade Interesse em agir Criminal
18-10-2000 Fixação de jurisprudência Criminal
18-10-2000 Fixação de jurisprudência Criminal
18-10-2000 Recurso penal Matéria de direito Criminal
18-10-2000 Homicídio por negligência Condução perigosa de veículo rodoviário Bem jurídico protegido Natureza da infracção Concurso de infracções Criminal
18-10-2000 Pedido cível Responsabilidade civil conexa com a criminal Criminal
17-10-2000 Trabalho suplementar Empresa pública Laboral
17-10-2000 Acidente de trabalho Direito a pensão Ascendente Ónus da prova Laboral
17-10-2000 Justa causa de despedimento Horário de trabalho Isenção Retribuição Comissão Laboral
17-10-2000 Transacção judicial Diuturnidade Segurança social Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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