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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 788/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-10-2000 Embargos de executado Pluralidade de executados Cheque Prescrição Sociedades comerciais Vinculação Acordo paralelo Cível
24-10-2000 Impugnação pauliana Má fé Cível
24-10-2000 Contrato de locação financeira Resolução Indemnização Cível
24-10-2000 Petição de herança Cível
24-10-2000 Acto processual Prazo Multa Cível
24-10-2000 Energia eléctrica Responsabilidade objectiva Cível
24-10-2000 Matéria de facto Presunções Impugnação pauliana Letra de câmbio Aval Cível
24-10-2000 Acidente de viação Acidente de trabalho Sub-rogação Direito de regresso Prescrição Crime Cível
24-10-2000 Contrato de locação financeira Cível
24-10-2000 Âmbito do recurso Regulação do poder paternal Maioridade Alimentos Cível
24-10-2000 Injunção Execução Conflito de competência Cível
24-10-2000 Oposição à penhora Prazo Cível
24-10-2000 Declaração tácita Interpretação Cível
19-10-2000 Nulidade de sentença Erro de julgamento Relatório de sentença Oposição Cível
19-10-2000 Acidente de viação Culpa Cível
19-10-2000 Recuperação de empresa Insolvência Falência Inversão do ónus da prova Cível
19-10-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Seguradora Responsabilidade criminal Prescrição Extinção da responsabilidade criminal Cível
19-10-2000 Contrato-promessa de compra e venda Contrato para pessoa a nomear Arrendamento para habitação Direito de preferência Cível
19-10-2000 Acção de reivindicação Confissão do pedido Homologação Registo predial Cível
19-10-2000 Título executivo Mútuo Nulidade do contrato Cível
19-10-2000 Prescrição de créditos Interrupção da prescrição Cível
19-10-2000 Documento particular Força probatória Cível
19-10-2000 Recurso Alegações Litigância de má fé Cível
19-10-2000 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Fixação de prazo Cível
19-10-2000 Assento Contrato-promessa de compra e venda Formalidades Constitucionalidade Registo da acção Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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