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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 787/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-10-2000 Requisitos da sentença Fundamentação Medida da pena Fins da pena Criminal
26-10-2000 Tráfico de estupefaciente Avultada compensação remuneratória Criminal
25-10-2000 Categoria profissional Laboral
25-10-2000 Declaração negocial Interpretação Matéria de facto Pré-reforma Actualização Laboral
25-10-2000 Processo disciplinar Férias Nulidade Condenação ultra petitum Laboral
25-10-2000 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Ónus da prova Laboral
25-10-2000 Nulidade de acórdão Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Ónus da prova Laboral
25-10-2000 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Insuficiência da matéria de facto provada Laboral
25-10-2000 Categoria profissional Cargo de chefia Laboral
25-10-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Má fé Poderes do Ministério Público Processo laboral Laboral
25-10-2000 Reforma da decisão Laboral
25-10-2000 Oposição de acórdãos Laboral
25-10-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Anulação de julgamento Laboral
25-10-2000 Rescisão pelo trabalhador Caducidade Trabalho suplementar Processo laboral Lei especial Laboral
25-10-2000 Habeas corpus Criminal
25-10-2000 Perdão Competência Caso julgado Perda de veículo Legitimidade Criminal
25-10-2000 Sequestro Bem jurídico protegido Consumação Sucessão de leis no tempo Coacção Tentativa Criminal
25-10-2000 Recurso penal Responsabilidade civil conexa com a criminal Pedido cível Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
25-10-2000 Roubo Consumação Criminal
25-10-2000 Recurso penal Audiência na ausência do arguido Criminal
25-10-2000 Consumo de estupefaciente Tráfico de estupefaciente Criminal
25-10-2000 Incompetência territorial Audiência de julgamento Criminal
25-10-2000 Recurso de revisão Criminal
24-10-2000 Conta solidária Compensação Cível
24-10-2000 Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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