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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 784/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-11-2000 Recurso penal Matéria de direito Conclusões Despacho de aperfeiçoamento Criminal
09-11-2000 Aplicação de perdão Omissão de pronúncia Criminal
09-11-2000 Sentença penal Reclamação Criminal
08-11-2000 3ª Secção Tráfico de estupefaciente Tráfico de estupefaciente agravado Perdão Criminal
08-11-2000 Decisão contra jurisprudência obrigatória Criminal
08-11-2000 Furto qualificado Arrombamento Escalamento Criminal
08-11-2000 Ofensas corporais por negligência Abandono de sinistrado Perdão Sentença Nulidade Omissão de pronúncia Caso julgado Absolvição Criminal
08-11-2000 Consumo de estupefacientes Criminal
08-11-2000 Decisão contra jurisprudência obrigatória Criminal
08-11-2000 Estado de necessidade desculpante Criminal
08-11-2000 Roubo Bem jurídico protegido Medida da pena Criminal
08-11-2000 Tráfico de estupefaciente Bem jurídico protegido Criminal
08-11-2000 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
07-11-2000 Propriedade industrial Modelo industrial Novidade Ónus da prova Cível
07-11-2000 Novação Cível
07-11-2000 Falta de citação Cível
07-11-2000 Simulação relativa Aluguer de longa duração Indemnização Cível
07-11-2000 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Ónus da prova Cível
07-11-2000 Acidente de viação Culpa Presunções Cível
07-11-2000 Servidão de vistas Janelas Terraços Cível
07-11-2000 Abuso do direito Venire contra factum proprium Cível
07-11-2000 União de contratos Resolução Causa de pedir Pedido Cível
02-11-2000 Respostas aos quesitos Poderes da Relação Cível
02-11-2000 Recuperação de empresa Graduação de créditos Hipoteca judicial Cível
02-11-2000 Respostas aos quesitos Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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