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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 783/1168

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Data Título Área
09-11-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Ampliação da matéria de facto Facto não articulado Cível
09-11-2000 Nulidade de sentença Nulidade de acórdão Condenação ultra petitum Excesso de pronúncia Âmbito do recurso Conhecimento oficioso Cível
09-11-2000 Propriedade horizontal Título constitutivo Nulidade Legitimidade Poderes do tribunal Conhecimento oficioso Cível
09-11-2000 Poderes da Relação Âmbito do recurso Contra-alegações Questão nova Caso julgado formal Conhecimento oficioso Competência internacional Menores Residência habitual Regulação do poder paterna Cível
09-11-2000 Execução Embargos de executado Prazo Factos supervenientes Conhecimento superveniente Cível
09-11-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Incapacidade parcial permanente Cálculo da indemnização Cível
09-11-2000 Instituição Privada de Solidariedade Social Assembleia geral Convocatória Anulação de deliberação social Analogia Cível
09-11-2000 Audiência preliminar Nulidade processual Irregularidade Contrato-promessa Escritura pública Mora Resolução do contrato Cível
09-11-2000 Responsabilidade civil Banco Cheque Falsificação de título de crédito Pagamento Cível
09-11-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Documento particular Força probatória Cível
09-11-2000 Processo sumário Audiência preliminar Dispensa Cível
09-11-2000 Registo predial Rectificação Regime de separação absoluta de bens Compropriedade Cível
09-11-2000 Prestação de contas Audiência de julgamento Princípio da continuidade da audiência Nulidade processual Regime de arguição Cível
09-11-2000 Arrendamento Caducidade Acção de despejo Despejo imediato Indemnização Cível
09-11-2000 Citação Efeitos Cessão de crédito Notificação Cível
09-11-2000 Regime de separação absoluta de bens Compropriedade Divisão de coisa comum Cível
09-11-2000 Falência Contrato-promessa Direito de retenção Apreensão de bens Cível
09-11-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Ilações Cível
09-11-2000 Expropriação Indemnização Depósito Prazo Juros de mora Renúncia Cível
09-11-2000 Responsabilidade contratual Cumulação de pedidos Indemnização Resolução do contrato Cível
09-11-2000 Secção Rejeição de recurso Manifesta improcedência Crime continuado Requisitos Criminal
09-11-2000 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Conclusões Lealdade processual Economia e celeridade processual Criminal
09-11-2000 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Intenção de matar Matéria de facto Homicídio qualificado Motivo fútil Medida da pena Controle pelo STJ Criminal
09-11-2000 Habeas corpus Liberdade condicional Criminal
09-11-2000 Cúmulo jurídico de penas Fundamentação Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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