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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 780/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-11-2000 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Enfermeiro Laboral
22-11-2000 Contrato de estágio profissional Má fé Laboral
22-11-2000 Danos morais Laboral
22-11-2000 Respostas aos quesitos Fundamentação Cessação do contrato de trabalho Prescrição Laboral
22-11-2000 Despacho do Relator Recurso de agravo Processo de trabalho Laboral
22-11-2000 Poderes da Relação Ilações Justa causa de despedimento Dever de lealdade Despedimento sem justa causa Retribuição Má fé Laboral
22-11-2000 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Laboral
22-11-2000 Sequestro Bem jurídico protegido Natureza da infracção Roubo Concurso efectivo de infracções Concurso aparente de infracções Criminal
22-11-2000 Ofensa à integridade física qualificada Especial censurabilidade do agente Perversidade Criminal
22-11-2000 Procuração Advogado Acto processual Criminal
22-11-2000 Roubo Valor Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
22-11-2000 Tráfico de menor gravidade Cláusula geral Juízo de valor Tribunal superior Criminal
22-11-2000 Cúmulo jurídico de penas Audiência de julgamento Presença do arguido Criminal
22-11-2000 Tráfico de estupefaciente Bem jurídico protegido Criminal
22-11-2000 Responsabilidade civil conexa com a criminal Absolvição Pedido cível Criminal
21-11-2000 Âmbito do recurso Cível
21-11-2000 Execução Honorários Falta de título Conta Notificação Juros de mora Cível
21-11-2000 Cessão de exploração Forma Aplicação da lei no tempo Cível
21-11-2000 Acidente de viação Culpa presumida do condutor Colisão de veículos Transporte gratuito Cível
21-11-2000 Recurso contencioso Juiz Aposentação compulsiva Constituição obrigatória de advogado Cível
21-11-2000 Baldios Estado Usucapião Erro na forma de processo Acção de apreciação negativa Causa de pedir Cível
21-11-2000 Sociedade anónima Valores mobiliários escriturais Procedimento cautelar Inutilidade superveniente da lide Cível
21-11-2000 Direito real Registo predial Nulidade Cível
21-11-2000 Arresto Penhora Direitos Contrato de trabalho desportivo Cível
21-11-2000 Fiança Indeterminabilidade do objecto Nulidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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