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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 779/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-11-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Montante da indemnização Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Lucro cessante Esperança média de vida Cível
28-11-2000 Respostas aos quesitos Excesso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Reivindicação Ónus da prova Cível
28-11-2000 Energia eléctrica Interpretação da lei Cível
28-11-2000 Arrendamento para habitação Arrendatário Direito de gozo Propriedade Direito de acção Cível
28-11-2000 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Cível
28-11-2000 Quota social Bens comuns do casal Direito à informação Inquérito judicial Cível
28-11-2000 Litigância de má fé Cível
28-11-2000 Arresto Poderes do juiz Repetição Cível
28-11-2000 Matéria de facto Depoimento de testemunha Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
28-11-2000 Acidente de viação Lucro cessante Montante da indemnização Cível
28-11-2000 Execução por quantia certa Embargos de executado Arresto Notificação Cível
28-11-2000 Execução por quantia certa Embargos de executado Título executivo IFADAP Constitucionalidade Cível
28-11-2000 Alimentos União de facto Centro Nacional de Pensões Ónus da alegação Ónus da prova Cível
28-11-2000 Contrato-promessa de compra e venda Nulidade Abuso do direito Cível
23-11-2000 Tráfico de estupefaciente Crime simples Tráfico de menor gravidade Medida da pena Controle pelo STJ Criminal
23-11-2000 Interposição de recurso Prazo Extemporaneidade Trânsito em julgado Poderes de cognição do STJ Criminal
23-11-2000 Juiz Impedimento Poderes de cognição do STJ Audiência de julgamento Prova testemunhal Prova por reconhecimento Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
23-11-2000 Ónus da prova Pedido cível Indemnização Inimputabilidade Criminal
23-11-2000 Recurso penal Tribunal da Relação Poderes de cognição Matéria de direito Criminal
23-11-2000 Recurso penal Poderes de cognição Matéria de facto Vícios da sentença Criminal
23-11-2000 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Heroína Atenuação especial da pena Criminal
23-11-2000 Associação criminosa Criminal
23-11-2000 Recurso de revisão Facto novo Suspensão da execução da pena Condição Criminal
23-11-2000 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
23-11-2000 Cúmulo jurídico de penas Perdão Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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